Se tem algo que atrapalha a vida dos técnicos é a partidarização na discussão de temas fundamentai ao Brasil, como a Reforma Tributária. Em tempos que eleitores se comportam feito fiéis devotos para o político A,B ou C, a discussão fica pobre, todos falam e ninguém se ouve. E quem perde com isso, o país e principalmente a classe empresarial, que por vezes é contaminada pelo viés partidário, lembrando, que plataforma de empresa é o balanço, e apuração de urna é o resultado no fim do mês.
Eu atuo no Direito Tributário desde 1988 quando ingressei como estagiário na Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina, na antiga COPAT (Comissão Permanente de Assuntos Tributários), onde eram produzidos os estudos técnicos e diplomas reguladores dos tributos em nosso Estado. Prestes a completar 38 anos de Direito Tributário, sendo 34 como deles como consultor, acompanho regulamentação da Reforma Tributária como criança na véspera do Natal, e logo toda discussão técnica por mais apaixonada que seja é fundamental na sua regulamentação, mas o principal de tudo, é não perder tempo, sobre o leite derramado, afinal se a Reforma não é perfeita, menos perfeito ainda era o nosso quadro antes dela.
Nesse momento, mais do que um desafio operacional, a Reforma Tributária está sendo o motor de uma nova estratégia de negócios, desde que tecnologia, governança e visão de futuro caminhem juntas, sem perder tempo para coisas menores. Quantas são as empresas que já fizeram a leitura do futuro da empresa antes e depois da Reforma Tributária? Quantas são as empresas que combinam o seu negócio a transformação Digital e a Reforma Tributária? Quantos são os negócios que identificaram nela e na transformação uma oportunidade para se reposicionar?
Tendo um período de transição que começa na virada do ano e segue até 2033, a nova lei traz novas exigências e um plano estratégico para adaptação, mas tal qual o que acontece diante da transformação digital, ela pode ser uma pá de cal para quem não se preparou ainda pra ela.
Esse é o momento para redesenhar processos, rever modelos de operação e reposicionar cadeias de valor para ganhar eficiência e produtividade, e isso pode implicar em mudança de grade de produtos e ou posicionamento geográfico.
Se a sua equipe de consultores não consegue ver nas entrelinhas as oportunidades, e prefere fazer o coro(agoro) das mudanças, é melhor você rever com quem você anda, pois enquanto muitos vão chorar outros mais preparados estarão tomando o mercado daqueles que ficaram pra trás.
As novas tecnologias emergentes estão ai para acelerar o negócio, e logo a referência mudou, seu concorrente pode vir de setores de onde você menos imagina, e com a digitalização, ele pode estar em qualquer lugar do mundo.
A Reforma Tributária, assim como a tecnologia, é transversal, e ela atinge todos os setores do seu negócio, com isso todos fazem parte da mudança, e não apenas a contabilidade e finanças.
Apenas para exemplificar pense na emissão de notas! Nesse seguimento, a redução progressiva de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), e o aumento proporcional do novo tributo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vão mudar por completo o documento de cobertura da movimentação negocial, créditos e débitos distintos, e com novas forma de apuração.
A transformação da Reforma Tributária deve ser compreendida de maneira ampla e pode servir de apoio para justificar a mitigação de riscos ou uma gestão mais adequada de fornecedores, clientes e caixa, sim o caixa precisa entender como ela vai ocorrer, pois é preciso entender que o ritmo e o fluxo do dinheiro nas empresas, vai mudar.
Ao contrário do atual sistema, em que os créditos permitidos pela não cumulatividade de ICMS, IPI, PIS e Cofins são apropriados no momento da aquisição e consequente escrituração do documento fiscal, os créditos de CBS e IBS poderão ser apropriados quando os tributos foram recolhidos aos cofres públicos pelo fornecedor. Além disso, por ocasião da implementação do split payment, o valor dos tributos sobre o consumo integrantes do preço será diretamente destinado aos governos no momento da liquidação financeira da operação.
Apenas essa alteração, já obriga um redesenhar pleno dos fluxos de caixa, e a sua empresa está preparada? Afinal com essa alteração, à forma como os créditos de tributos são apropriados e como os débitos são compensados muda, exigindo um planejamento muito mais detalhado.
E quem realiza o fornecimento de bens e serviços públicos, em contratos de longo prazo, seu fluxo e preço já estão adequados?
De que maneira a Reforma deve impactar seus índices de liquidez, fundamentais nos processos licitatórios e na tomada de crédito.
Adequar a sua empresa a Reforma Tributária, mais do que conhecer a regulamentação exige conhecer as transformações por quais a economia deve passar.
Dessa vez as alterações não se resumem a reforma sobre o consumo, mas também sobre a renda e o patrimônio, é preciso conhecimento e experiência com o que se está tratando.
O aperfeiçoamento do modelo tributário Internacional, ocorrido nos últimos três anos no Brasil, exige um planejamento bem mais amplo, pois ao mesmo tempo tudo estará mudando, renda, patrimônio, repercussão da nova modelagem realizada pela Reforma e tudo isso acelerado pela transformação Digital.
Se engana quem acredita ter cinco anos, pois esse será o prazo da plenitude das mudanças, mas lembro, que quem se move antes sai na frente, seja pelo sucesso ou pela simples sobrevivência. Logo como dizia um velho comunicador é hora de tirar as crianças da sala.
Charles M. Machado, Advogado, Consultor e Professor no Brasil e no Exterior em Tributos e Mercado de Capitais
