Na última quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei de número 19.044/2024, proposto pelo Poder Executivo, que visa autorizar a internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. A segunda votação está marcada para a próxima segunda-feira (19).
A proposta, apresentada pela prefeitura sob a gestão de Topázio Neto, foi encaminhada ao Legislativo municipal em 25 de janeiro, em resposta aos episódios de violência envolvendo pessoas em situação de rua na capital.
O projeto estabelece que a internação pode durar até 90 dias e se destina a pessoas em situação de rua que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes casos: com dependência química crônica, apresentando prejuízos à capacidade mental, ainda que parcial, limitando as tomadas de decisões; em vulnerabilidade, podendo causar riscos à sua integridade física ou à de terceiros, devido a transtornos mentais pré-existentes ou causados pelo uso de álcool e/ou drogas; incapazes de emitir opiniões ou tomar decisões, consequência de transtornos mentais pré-existentes ou adquiridos.
A internação, segundo o projeto, pode ocorrer com ou sem o consentimento da pessoa e deve ser realizada em instituições qualificadas, mediante autorização da família ou por indicação médica, com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos de fiscalização.
A ACIF (Associação Empresarial de Florianópolis) acompanha de perto os desdobramentos dessa iniciativa e reforça seu apoio a medidas que proporcionem assistência humanizada e efetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente da entidade, Célio Bernardi, destaca a importância de promover a colaboração entre diferentes setores da sociedade para enfrentar esse desafio complexo.
“Acreditamos que, para abordar esse desafio complexo, é necessário promover a colaboração entre diferentes setores da sociedade. Ao considerar a interseção entre serviços sociais, cuidados com a saúde mental e ações de segurança, podemos construir soluções mais abrangentes e duradouras.”
A entidade permanece atenta e ativa, contribuindo para o diálogo construtivo e para a busca de soluções que atendam às necessidades da comunidade. A entidade seguirá de perto os desdobramentos deste projeto de lei, reconhecendo sua importância para o bem-estar da população.
