A proposta que regulamenta o teto do funcionalismo público volta nesta terça-feira à pauta do Plenário, que está trancada por duas medidas provisórias
O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (21), requerimento assinado por vários líderes e retirou de pauta o Projeto de Lei 3123/15, do Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. As novas regras serão aplicadas a todos os servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal), e valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil).
Foto>Maryanna Oliveira, Ag. Câmara
