O advogado Tullo Cavallazzi Filho será um dos palestrantes da 2ª Semana Jurídica 2025, promovida pela Escola Judicial do TRT-18. O evento ocorre de 10 a 12 de setembro no Auditório Villa Boa, no Fórum Trabalhista de Goiânia, e vai debater mudanças na legislação, jurisprudência e novas tendências nas relações trabalhistas. Especialista em direito empresarial e direito desportivo, Cavallazzi vai conversar com o Desembargador Platon Filho, do TRT 18, sobre mudanças trazidas pela Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), principalmente o chamado Regime Concentrado de Execuções (RCE).
Considerado uma opção para que os clubes de futebol organizem seus débitos e implementem planos de reestruturação financeira, o RCE permite a negociação com credores para garantir que todos sejam tratados de forma igualitária e tenham maior segurança jurídica de que receberão valores a que tem direito. A alternativa do RCE está prevista no artigo 13 da Lei da SAF.
Cavallazzi explica que a solução foi inspirada no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), bastante usado no setor empresarial para evitar penhoras ou ordens de bloqueio de valores decorrentes do cumprimento de decisões judiciais trabalhistas. “Essa possibilidade de negociação para o pagamento das dívidas, sem penhoras que inviabilizam a gestão, é fundamental para a manutenção e a retomada da atividade econômica da empresa ou, no caso, do clube. O devedor preserva sua função social e ganha fôlego para fazer o pagamento aos seus credores”.
A 2ª Semana Jurídica terá ainda debates sobre provas digitais, avanços registrados pela Justiça do Trabalho a partir da Constituição de 1988, Recuperação Judicial trabalhista, entre outros temas essenciais. O evento, presencial, terá transmissão online, mas com acesso restrito para inscritos.
Advogado catarinense fala sobre Lei da SAF em evento do Tribunal Regional do Trabalho
