A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,
o Projeto de Lei 4.497/2024, que prorroga o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. A proposta foi relatada em Plenário pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC), líder da Minoria e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a região Sul.
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o projeto responde a uma demanda urgente de milhares de produtores rurais que, por entraves burocráticos e falta de acesso técnico, não conseguiram concluir a regularização fundiária dentro do prazo vigente, que se encerraria este ano. Com a nova lei, o prazo é estendido até 2030, com regras mais claras e uniformes para todo o país.
A medida tem impacto direto em uma área que representa 16% do território nacional, abrangendo 128 milhões de hectares, 11 estados, 588 municípios e beneficiando mais de 11 milhões de brasileiros que vivem e produzem nessas regiões de fronteira.
O texto também reforça a garantia de isenção e a prorrogação do prazo para o georreferenciamento de pequenos produtores — uma etapa essencial que, sem apoio técnico ou acesso a isenções prometidas, vinha se tornando um obstáculo à regularização. A nova regra busca evitar bloqueios em cartórios e a perda da posse da terra por ocupantes de boa-fé.
“Essa é uma pauta de justiça, respeito e segurança jurídica para quem vive da terra. Estamos falando de agricultores que produzem, geram empregos e alimentam o Brasil. Não é razoável exigir regularização de quem sequer teve acesso aos meios técnicos ou à isenção prometida pelo governo”, afirmou Carol.
Segundo a deputada, o relatório foi construído com base em diálogo técnico com produtores rurais e representantes do setor produtivo.
“Nosso compromisso foi construir uma proposta com o pé no chão, que reconhece a realidade do campo e destrava uma burocracia que sufocava o produtor. Agora, com prazo estendido e procedimentos mais claros, vamos garantir a quem planta o direito de continuar produzindo com tranquilidade”, completou.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e teve o regime de urgência aprovado em 26 de maio, com amplo apoio da FPA. O texto integra a lista de prioridades legislativas do setor agropecuário para 2025 e agora segue para apreciação do Senado.
