A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 884/2025, de autoria do deputado Zé Milton, que transforma o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) em política de Estado. O objetivo é garantir estabilidade e previsibilidade aos hospitais que atendem pelo SUS, com foco especial nas unidades que mantêm portas de urgência e emergência abertas em todas as regiões catarinenses. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
A proposta nasce da realidade vivida pelos hospitais filantrópicos e municipais, que são responsáveis por até 70% dos atendimentos de urgência no Estado. Segundo o parlamentar, são unidades que funcionam 24 horas, todos os dias, e que enfrentam custos crescentes para manter equipes, equipamentos e estrutura. Zé Milton também destacou que o PVH, ao tornar-se política permanente, oferece respaldo financeiro contínuo e regras claras de repasse, garantindo condições dignas para quem está na linha de frente salvando vidas.
Um dos principais avanços da lei, proposta pelo deputado, é a correção de uma desigualdade histórica com os procedimentos realizados pela porta de urgência e emergência que passarão a receber a mesma complementação da Tabela Catarinense que já vale para as cirurgias eletivas. “É um gesto de justiça. O mesmo procedimento feito em caráter emergencial não pode ser pago por um valor menor. Ou seja, na prática, isso reconhece o esforço adicional das equipes que atendem em situações críticas, onde cada minuto importa”, destacou o deputado Zé Milton ao argumentar que tal projeto fortalece a estrutura hospitalar e protege o paciente.
O PVH também organiza os hospitais em portes do I ao VI, a partir de critérios técnicos como número de leitos, UTI, serviços diagnósticos e participação em redes de atenção. Esse enquadramento define o valor do repasse mensal, incentivando a qualificação permanente da rede e ampliando a capacidade de resposta das unidades que mais atendem urgências.
Para assegurar a continuidade do programa, os deputados aprovaram ainda uma emenda que destina mínimo de 10% do Fundo Estadual de Saúde ao PVH. Mesmo com esse reforço, o impacto anual estimado, cerca de R$ 83 milhões, representa menos de 1% do orçamento do Fundo, o que garante sustentabilidade e viabilidade financeira à política.
Zé Milton reforçou que a aprovação representa um avanço concreto para o sistema de saúde catarinense. “Os hospitais que atendem de portas abertas carregam uma responsabilidade imensa. Esta lei dá segurança e condições reais para que eles continuem fazendo o que fazem de melhor: cuidar das pessoas com agilidade, dignidade e humanidade”, finalizou
Com a aprovação no Plenário, o projeto segue agora para a sanção do governador.
Alesc aprova lei de Zé Milton que beneficia hospitais de urgência e emergência em SC
