Foi adiado para 9 de julho a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral. O dia 2 de julho foi estabelecido como prazo final para apresentação de emendas.
O senador Esperidião Amin apresentou na reunião da CCJ nesta quarta-feira (11), uma emenda de sua autoria, em que defende a inclusão do voto auditável no novo Código Eleitoral. Ele reforçou que seu partido tem destaque na discussão sobre as regras de auditabilidade do voto. Amin lembrou que a Polícia Federal apresentou ao TSE, em 2018, 14 recomendações com relação à segurança das urnas.
A última recomendação, segundo o senador, seria de que fossem “envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.
— Por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidade de aperfeiçoamento. A um software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum — expôs Amin.
Confira a reprodução da Recomendação 14, das Considerações Finais do Relatório encomendado pelo TSE junto a Polícia Federal datado de 02/10/2018:
“Recomendamos que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria. Por mais confiável que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamentos. Um software não basta ser seguro ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos. Um meio físico de auditar a segurança deste brilhante projeto nacional que são os softwares do Sistema Eleitoral Brasileiro consiste em um fator que trará mais confiança da população neste processo e servirá como um meio mais seguro de auditoria do processo eletrônico de votação.”
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
