O senador Esperidião Amin fez duras críticas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter o número atual de deputados federais nas eleições de 2026. A medida adia para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados, que deveria refletir os dados populacionais do Censo de 2022. Com isso, Santa Catarina vai continuar com 16 cadeiras na Câmara dos Deputados, ao invés de 20, número que teria direito pelo crescimento populacional divulgado no Censo de 2022.
— Estou denunciando a fraude que está sendo praticada contra Santa Catarina como ente federado. E a federação é uma cláusula pétrea da Constituição, é mais do que um preceito constitucional. Nesta decisão do Supremo – eu não culpo o Supremo – culpo quem provocou esta decisão de deixar tudo para 2030, ou seja, em face da omissão do Senado, do Congresso, deixa tudo como está? Não… a cláusula pétrea prevalece sobre tudo, inclusive sobre esse drible que foi dado.
Por que que o presidente Davi Alcolumbre não botou para votar o veto do presidente da República? Porque o PT mudou de posição! O PT – uma parte votou a favor de ampliar o número de deputados – e não é isso que nós queremos, nós queremos a parte a que temos direito, 20 deputados federais e não 16, pelo Censo de 2022, é a regra do jogo, ou seja, sem aumentar o número de vagas na Câmara. Por que que o presidente (Alcolumbre) mandou um oficio na segunda-feira, dia 29 de setembro? Ele tinha que ter botado em votação porque ele sabia que o veto do presidente da República seria mantido. Se o PT conseguiu aqui o número necessário (41) – com a mudança de posição do PT não tinha chance – por isso que não foi votado. Então, por uma esperteza nós vamos aceitar que driblem a Constituição e maltratem a representatividade do nosso estado e de outros, o Pará, por exemplo, tem direito a quatro vagas? Acho que nós temos que participar de uma frente que tenha vergonha e determinação para fazer com que a Constituição e uma cláusula pétrea da Constituição sejam respeitados – desabafou o senador.
Próximos passos
Na sua manifestação no Plenário do Senado Federal, Esperidião Amin conclamou que o Governador do Estado, Jorginho Mello, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, a bancadas catarinense se juntasse para, “se possível irmanados com aqueles que pensam como nós, que têm o mesmo interesse legítimo de cumprir a Constituição e ter a representatividade devida, ir contra esta decisão do Supremo tomada ontem, que, por 11 votos a zero, se conformou com o drible, com a meia-lua”, desabafou.
Amin afirmou que “o primeiro passo é o embargo, pode ser até embargo declaratório. E para fins de uma cláusula pétrea, nem mesmo o artigo 16 prevalece, porque não se trata do processo eleitoral, trata-se de um processo federativo, que está acima, na escala de valores em termos de Constituição”.
