O senador Esperidião Amin está apresentando uma proposta ao deputado Arthur Lira, relator do projeto que reduz o imposto de renda, para que ele inclua no projeto uma solução justa para aqueles já aposentados da Petrobras, dos Correios, da Caixa Econômica Federal e outros fundos que foram mal administrados a 8 ou 10 anos passados, e que hoje recebem parte da aposentadoria dessas pessoas no final da sua vida profissional.
— Queremos uma proposta para que estas pessoas que tiveram a sua aposentadoria, sua pensão reduzida para pagar parte do prejuízo dos fundos da Petrobras, da Caixa, dos Correios, e ainda por cima paga um imposto de renda sobre esse valor. Portanto, a nossa proposta é para que estas pessoas pensionistas e aposentados prejudicados pela má gestão dos fundos de previdência dessas empresas parem de ter desconto de imposto de renda sobre os valores que são retirados das suas aposentadorias para compensar esses prejuízos produzidos pela má gestão – explicou o senador.
A iniciativa da proposta partiu depois do senador Amin conhecer a história de João Romão, funcionário aposentado da Petrobras.
— O Sr. João Romão, trabalhou por 30 anos e 9 meses na Petrobrás, onde foi-lhe imposto compulsoriamente o ingresso no Fundo Petrobrás de Seguridade Social – PETROS. Em 2003, com o advento do governo do PT, teve início o aparelhamento da Petrobrás e consequentemente da PETROS, principalmente por indicações políticas e sindicalistas ligadas ao PT e a CUT, para sua direção. Com o decorrer dos anos o déficit técnico acumulou mais de 27,8 bilhões de reais, sendo necessário a elaboração do Plano de Equacionamento de Déficit – PED, no qual será pago até o último dia de vida do Sr. João Romão, sua participação na quitação desse “rombo”. Hoje ele recebe pouco mais de R$ 20.000,00, no qual cerca de R$ 5.500,00 é descontado compulsoriamente para cobrir esse déficit, o mais grave é que sobre esse valor ainda incide Imposto de Renda, como se ele estivesse recebendo. A PETROS não presta contas de quanto se arrecada, de quanto é a dívida e de quando, eventualmente, será liquidada – escreveu Esperidião Amin endereçada ao relator da proposta, Arthur Lira.
A comissão especial que irá analisar o projeto que isenta de Imposto de será instalada na Câmara dos Deputados no próxima terça-feira (6).
CPMI
