O senador Esperidião Amin fez duras críticas e cobranças a Paulo Gonet, durante a sabatina realizada nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça, que busca a recondução como Procurador-Geral da República. O parlamentar catarinense lembrou que no dia 13 de dezembro de 2023, na sabatina que colocou Gonet na PGR, perguntou sobre a posição dele sobre Inquérito 4.781. Na oportunidade, o Procurador disse que não conhecia suficiente o assunto.
“Eu lhe fiz essa pergunta, insisti, era a minha prioridade, e V. Exa. (Gonet), a quem eu recebi e já tinha antecipado que esta era a minha prioridade, disse que não conhecia o suficiente. Se V. Exa. não fez nada para questionar o Inquérito 4.781 – eu tenho que deduzir que V. Exa. concorda com ele. Então, eu quero, em nome de Santa Catarina, o único estado com nome de mulher, enaltecer a sua antecessora, Raquel Dodge, porque ela protestou, como Procuradora-Geral da República, contra a edição desta inquisição. Isso também é um fato, porque não fui eu quem inventou isso. Todos os que estudam – procuradores, promotores, juízes, ex-juízes, juristas – sabem que isso é uma excrescência”, indagou Esperidião Amin.
Amin voltou a provocar Gonet sobre o Inquérito 4.781. O senador afirmou que a PGR se omitiu sobre esse processo inquisitório que está em andamento há 6 anos e meio.
“Há seis anos e meio, o próprio Ministro Alexandre de Moraes, respondendo a uma pergunta de jornalista, disse o seguinte: “Vai acabar quando terminar”, ou seja, “O inquérito só vai acabar quando nós quisermos”. Mas todos reconhecendo que ele é uma excepcionalidade. Eu considero mais do que isso: é uma excepcionalidade do mal, porque ele vai fazer muito mal às instituições brasileiras, à PGR, por omissão, que tinha que estar insistindo naquilo que a Procuradora Raquel Dodge lembrou, e ao próprio Supremo, que está deixando correr. Então, renovo a pergunta: o senhor acha que o 4.781 é um instrumento constitucional para praticar a justiça? Lembro, inclusive, que o próprio ex-Presidente Barroso disse: “Vamos concluí-lo. Vamos encerrar isso”, destacou o senador.
Além disso, pediu para o atual Procurador-Geral da República explicar declarações dele sobre a impossibilidade de o Congresso Nacional promover o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade da Anistia para os participantes do 8 de janeiro.
*8 DE JANEIRO*
O senador também aproveitou a oportunidade para questionar Gonet e denunciar a PGR sobre as omissões em relação ao 8 de janeiro de 2023.
“O inquérito do 8 de janeiro abriu várias narrativas para que a Procuradoria-Geral da República criasse núcleos e formulasse acusações. E preste bem atenção, num passe de mágica, não há um inquérito, repito, não há um inquérito aberto sobre as omissões dos atuais mandatários. E não faltaram denúncias. Vou relembrar uma. No dia 6 de janeiro, num documento que não tem confidencialidade na sua origem, na Abin, foi avisado: Possibilidade de invasão do prédio do Congresso Nacional e outros prédios da Esplanada dos Ministérios. 48 agências, com mais de 48 responsáveis, foram notificadas! As agências e foram notificados os agentes. Fizemos uma CPI. Quantos inquéritos existem hoje para investigar as omissões? Por exemplo, do Ministério da Justiça, que nem os filmes, os vídeos, com a presença da Força Nacional de Segurança, 285 homens, nem isto, nem isto, nem o desaparecimento dos vídeos foi investigado. Eu repito, zero, zero de investigação sobre as omissões. O senhor não acha que é lícito imaginar que só se esteja enxergando um lado? Eu sei que isso é subjetivo, mas diante da evidência, ela tende a prosperar. Repito, nenhum inquérito sobre as omissões de quem foi avisado. Nem um, zero”, questionou Amin.
*TAGLIAFERRO*
“O Brasil, leia-se Supremo e o Governo brasileiro, estão pedindo a extradição do Sr. Tagliaferro. A denúncia mais contundente, a meu ver, envolve a Procuradoria-Geral da República. Por quê? Porque a própria Procuradoria queria saber por que fulano de tal está preso há quatro meses, se não há nenhum fato que o comprometa? Cabia, então, a quem investiga e julga, e é vítima também… Porque isso está acontecendo no Brasil: a vítima, o investigador e o juiz são a mesma pessoa. Mas o que foi lembrado a respeito do Sr. Tagliaferro é que ele ajudava a responder às demandas da PGR. O Weverton, a Dona Débora… Essa mulher está presa há quatro meses e não há nada. Pergunta da Procuradoria. Então, nós vamos investigar, fazer o mapa mental da Débora e do Weverton. Esse aqui falou mal do Bolsonaro, aquele outro falou mal do MST. Esse aqui vai ter certidão negativa, pode soltar. Esse aqui… Veja bem, analisando seis anos de WhatsApp ou qualquer manifestação expressa. Se a Gestapo tivesse isso, o estrago teria sido muito maior – mas ela não tinha, ela tinha só por ouvir dizer. Se a inquisição tivesse isso… O que ele pensa? E era esta a base da certidão”.
*CPI DA VAZA TOGA*
“E é isto que nós queremos investigar com uma CPI, que já apresentamos, em agosto desse ano, com mais do que o número suficiente: não é para investigar as decisões judiciais, não; é para investigar a investigação, como estamos fazendo com a CPI da violência, determinada pela morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro. Nós vamos ter que tomar conhecimento: por que o juiz deu cem mandados de prisão? Por que o Ministério Público… O Congresso tem essa responsabilidade constitucional, a não ser que alguém também argua que nós não possamos fazer esse tipo de investigação. Esta CPI tem 29 assinaturas, foi apresentada e é para investigar se o Tagliaferro fala verdade ou não. O que faz o sistema hoje? Pede a extradição dele porque ele vazou informações. A sociedade quer saber o seguinte: as informações são verdadeiras? Se forem mentirosas, ele tem que ser preso. Agora, se forem verdadeiras, é a desmoralização completa de uma investigação baseada em narrativa. E é disso que se trata o inquérito do 8 de janeiro”.
*ANISTIA*
“Anistia foi decidida pela Constituinte expressamente. Foram 281 votos a 120 com o voto do Lula, com o voto do Fernando Henrique, graças ao Deputado Caó. Foi retirado do inciso XLIV do art. 5º o “insuscetível do benefício de anistia”. Essa foi a expressão que foi retirada por 281 votos a 120. Portanto, isso é matéria decidida pela Constituinte. A anistia pode ser dada”.
*IMPEACHMENT DE MINISTROS*
“E, finalmente, a sua outra observação de que só a Procuradoria-Geral da República pode dar início ao processo de impeachment de um ministro realmente é uma quebra de silêncio. Muito pragmática – isso é juízo meu – e muito oportuna.
*SENADOR VOTA CONTRA RECONDUÇÃO DE GONET À PGR*
“No caso do Inquérito 4.781, o tempo, a vida lhe deram a oportunidade de refletir sobre ele. Ele é um absurdo e a sua inação – digo isso com pesar – me inabilita para votar na sua recondução. Eu votarei contra, não pelo que V. Exa. vai dizer, mas pelo que V. Exa. não fez”.
