Campanha de prevenção a descontos indevidos

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 285/25, do deputado Berlanda (PL), que institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.

De acordo com o relator da matéria na comissão, deputado Alex Brasil (PL), a proposição tem como foco a proteção de aposentados, pensionistas e pessoas idosas contra descontos indevidos sem a sua autorização.

Objetivos da proposta

O parlamentar afirmou que a campanha visa ainda a prevenção e a educação sobre os direitos dos idosos, fortalecendo os órgãos de defesa do consumidor.

“Recentemente a Controladoria Geral da União (CGU) detectou 320 mil contratos que proporcionaram um prejuízo de mais de R$ 6 milhões a aposentados e pensionistas.”

Requerimentos aprovados

O presidente do colegiado, deputado Sergio Motta (Republicanos), é o autor de dois requerimentos aprovados durante a reunião.

Eles tratam da realização, no dia 11 de junho, do evento “Junho Violeta: Desconstruindo o Idadismo para um Envelhecimento Digno”, em alusão ao mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, assim como o 2º Simpósio de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, no dia 25 de junho.

Eventos na Assembleia Legislativa

Os dois eventos terão como sede o Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.

Perguntas Frequentes