A cidade das Avenidas agora passará a contar com serviços de regulação e fiscalização nos serviços de saneamento básico.
O município de Araranguá assinou na tarde desta última sexta-feira, 15/01, o convênio com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc. Caberá à agencia de regulação, a partir de agora, a fiscalização e orientação na prestação de serviços de saneamento básico do município, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a sua regulação.A celebração de convênio aconteceu no gabinete do prefeito com as presenças do Presidente da Aresc, Reno Luiz Caramori (E na foto de capa); Ari João Martendal, Diretor de Relações Institucionais da Aresc; Prefeito Sandro Maciel (D na foto de capa); e do Diretor Geral do Samae, Emerson Casagrande.Desde a implementação da Lei Federal 11.445, de 2007, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. E a cidade de Arararanguá passa então, a ter a experiência da agência na fiscalização dos trabalhos de abastecimento de água e esgoto sanitário concedido pela sua concessionária.
O Presidente da Aresc, Reno Caramori, afirma que através desse convênio, a agência inicia uma grande parceria com a prefeitura. “Não iremos apenas fiscalizar o Samae, e sim, fazer um acompanhamento, aferindo os padrões de qualidade exigidos conforme contrato e planos de saneamento. E quem ganha com isso é consumidor, ou seja, a população araranguaense”, explica. O próximo passo agora será uma reunião entre Samae e equipe técnica da Aresc para alinhar o início dos trabalhos de avaliação e fiscalização do sistema de coleta, tratamento e distribuição de água, bem como, do sistema de esgoto sanitário junto ao município de Araranguá.A vigência do termo de convênio é de 05 anos, podendo ser renovado através de termo aditivo.
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