Deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) acompanhou , nesta sexta-feira , 27,visita técnica aos berços de atracação dos portos de Itajaí e Navegantes com os membros da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O parlamentar disse que é preciso resolver os problemas de acesso aquaviário aos Portos.
Durante a semana , na Assembléia Legislativa, Pavan criticou o fato da Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério da Integração, não ter aceitado as argumentações apresentadas pela prefeitura de Itajaí em um decreto de emergência para a dragagem do canal de acesso ao principal porto catarinense, localizado no município. O fato deve acarretar graves prejuízos econômicos e sociais ao estado, se não forem liberados recursos urgentes para a obra , e que já estariam alocados em Brasilia, na ordem de R$ 65 milhões.
Com as chuvas ocorridas em outubro, os sedimentos arrastados pelo rio Itajaí-Açu diminuíram em três metros a profundidade do canal de acesso dos navios, paralisando as atividades do porto por 13 dias e comprometendo a segurança das operações realizadas. A dragagem solicitada pela administração municipal e autoridades do complexo portuário está avaliada em R$ 65 milhões e deve retirar 3,7 milhões de metros cúbicos de resíduos para restabelecer a profundidade normal de 14 metros. “É preciso que o governo acredite naqueles que estão administrando o porto e nas autoridades do município para que os terminais possam continuar produzindo, movimentando a economia, e
garantindo o emprego de milhares de pessoas”, observou Pavan.
Com a recusa do caráter emergencial, disse o parlamentar, a realização da dragagem agora depende do lançamento de um edital de licitação. Mesmo seguindo o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a agilizar o processo, a obra não deve ser iniciada em menos de 60 dias. “Agora teremos que aguardar a publicação de um novo edital, o que poderá acontecer somente no ano que vem, causando mais espera e prejuízo ao setor. Só resta torcer para que os próximos meses não sejam de chuva forte e correnteza no Vale do Itajaí.”
A diminuição das atividades no porto também vem ocasionando perdas na remuneração de cerca de 127 mil trabalhadores portuários, o que motivou Pavan a solicitar apoio do governo federal à categoria. “Seria justa a liberação do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] a esses trabalhadores, para que eles possam pelo menos passar um final de ano mais tranquilo”, lembrou.
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