A deputada Carmen Zanotto (SC – foto), vice-líder do PPS na Câmara, em discurso, durante o evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia da União, reafirmou o apoio da bancada à aprovação, em segundo turno, da PEC 443, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU) a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ela defendeu que os advogados da União permanecessem mobilizados para que a matéria entre na pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, cujo início poderá acontecer a partir de 17 de dezembro.
“Para que esta proposta seja aprovada em segundo turno, é preciso que todos continuem mobilizados. Mantenham esta luta. Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso de também votarmos esta matéria no segundo turno”, enfatizou. Carmen Zanotto destacou a importância da AGU na defesa do Estado brasileiro. “Essa proposta valoriza a carreira dos advogados públicos na orientação e assessoramento do Estado brasileiro”, disse o parlamentar.
A PEC também beneficia a carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais.
De acordo com o texto, esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.
Foto: Ag. Câmara, arquivo, divulgação
