JORGE LUIZ DE LIMA
Diretor executivo do SINDICARNE – Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina e da ACAV – Associação Catarinense de Avicultura
Santa Catarina é reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência sanitária de sua produção animal. Esse reconhecimento não é fruto do acaso: é resultado de um trabalho contínuo, técnico e coletivo, que envolve produtores, agroindústrias, cooperativas, entidades de representação, pesquisa e o poder público. Nesse contexto, a Portaria SAPE nº 50/2025, em vigor desde 8 de novembro de 2025, representa um marco decisivo para a suinocultura tecnificada catarinense, ao estabelecer medidas claras e objetivas de biosseguridade para granjas comerciais.
Ao ser elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) em conjunto com a Cidasc e outras instituições ligadas ao setor produtivo e à pesquisa agropecuária, a normativa consolida um entendimento que sempre defendemos: a prevenção é a melhor estratégia. Em um cenário global marcado por riscos sanitários crescentes, pressão por padrões mais rigorosos e mercados cada vez mais exigentes, proteger o plantel catarinense significa proteger empregos, renda no campo, investimentos industriais e a confiança dos compradores internacionais.
A Portaria traz prazos que demonstram equilíbrio e respeito à realidade das propriedades. As granjas preexistentes têm período de adaptação, com adequações estruturais previstas para ocorrer entre 12 e 24 meses, conforme o tipo de ajuste necessário. Contudo, também há medidas de implementação imediata, principalmente de caráter organizacional, baseadas em rotinas padronizadas de higienização, controle e prevenção. É o tipo de avanço que qualifica a gestão e eleva a eficiência sem impor barreiras desproporcionais.
Vale destacar que muitas granjas catarinenses já operam nesse padrão, em razão das exigências sanitárias de mercados internacionais e do comprometimento histórico do setor com boas práticas. Por isso, a adaptação tende a ser tranquila, além de trazer ganhos diretos de controle, rastreabilidade e segurança. Entre as principais ações previstas, estão: uso obrigatório de roupas e calçados exclusivos da unidade de produção; desinfecção de equipamentos e veículos; controle rigoroso de pragas e restrição de visitas; tratamento da água utilizada; e manutenção de registros e documentação atualizados. São medidas que, embora pareçam simples, fazem enorme diferença quando aplicadas com disciplina.
Outro ponto que merece reconhecimento é a criação do Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense, instituído pela Resolução nº 07/2025. O Governo do Estado não apenas regulamentou: também viabilizou um caminho real para que o produtor possa investir. O programa permite financiamento de até R$ 70 mil por granja, com pagamento em cinco parcelas, sem correção monetária ou juros, e com possibilidade de subvenção de 20% a 40% sobre o valor contratado. Trata-se de um estímulo concreto, que fortalece a base produtiva e mantém Santa Catarina na liderança brasileira em produção e exportação de carne suína.
O processo é tecnicamente estruturado e acessível. O suinocultor deve elaborar um Plano de Ação (Plano de Adequação), com apoio de médico-veterinário da integradora, cooperativa ou assessoria técnica — incluindo alternativas como o Sistema Faesc/Senar-SC para produtores independentes. O documento é preenchido na plataforma Conecta Cidasc. A partir dele, a Cidasc emite o laudo técnico, e o produtor pode buscar o financiamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), com solicitação feita junto à Epagri, que atua como ponte para viabilizar o acesso à política pública.
Biosseguridade não é custo; é investimento. É ela que sustenta a sustentabilidade do setor, reduz perdas, previne crises e mantém nossa competitividade. A Portaria nº 50/2025 e o Programa Biosseguridade Animal SC mostram que Santa Catarina segue fazendo o que sempre fez de melhor: antecipar desafios, agir com responsabilidade e proteger seu patrimônio sanitário, garantindo segurança, qualidade e confiança do campo ao mercado.
