Senador Esperidião Amin protestou contra informação repassada pela ANTT e afirmou que vai até as últimas consequências para reverter esses números
O senador Esperidião Amin classificou como deboche a informação repassada por diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito dos valores que a BR-101 poderá ter para investimentos nas obras previstas na otimização de contrato do trecho citado (veja vídeo)
Durante reunião remota realizada pelo Fórum Parlamentar Catarinense nesta quinta-feira (26), com a ANTT, foi informado que o trecho da BR-101 Norte poderá receber investimentos de apenas R$2,19 bilhões, ou seja, para os próximos 22 anos, já que o contrato de otimização deve prorrogar por mais 15 anos (lembrando que atualmente vai até 2033). E o pior, das 192 obras prioritárias solicitadas pela bancada catarinense, foram precificadas apenas 79.
Confira a manifestação do senador Esperidião Amin:
“Tivemos no dia 26 de fevereiro uma reunião muito importante com a ANTT. Todos nós do Fórum Parlamentar Catarinense estivemos reunidos remotamente para discutirmos a lista de obras da BR-101 Norte. Fica claro que as obras relacionadas aos túneis do Morro dos Cavalos farão parte de um outro contrato. O contrato relacionado a BR-101 Norte começa com o Contorno de Florianópolis e a partir do rio Inferninho – na divisa de Biguaçu com Tijucas – vai até a divisa com o Paraná.
Qual é o conflito que existe hoje? O número de obras que são prioridade para nós neste contrato da BR-101 são 192 obras. A relação dessas obras foi apresentada a ANTT, em janeiro de 2025, e foram priorizadas desde então. O compromisso era termos a precificação, ou seja, o custo estimado de cada uma dessas obras, sejam elas, viadutos, trechos de marginais, trechos de terceiras faixas, pontes, interseções entre a BR-101 e a entrada de uma área urbana, seja ela o munícipio de Penha, Balneário Camboriú, Itapema, enfim, das cidades ao longo da BR-101 Norte.
Qual é o grave problema que temos diante de nós? Nesta reunião da bancada com a ANTT, era para que discutíssemos o impacto financeiro de cada uma dessas intervenções, por exemplo, qual seria a intervenção para modernizar a travessia do rio Itajaí-Açu, ou seja, as duas pontes que nós temos lá. Infelizmente, só foram apresentados os preços estimados de 79 das 192 obras, com isto, nós estaríamos discutindo aprovar uma prorrogação de contrato que hoje vai até 2033, sendo prorrogado em mais 15 anos, com investimentos de apenas R$2,19 bilhões nessas 79 obras.
O que significa isto: nos próximos 22 anos, o compromisso da empresa, seja a mesma, seja que vier, é investir R$2,19 bilhões nas obras que foram consideradas prioritárias, como tratamos nas reuniões de Joinville, Itajaí, São José, e nas demandas que nós recebemos da FIESC, da federação do comércio, das associações comerciais, da federação da agricultura, e dos sindicatos de trabalhadores que participaram de todas essas reuniões, enfim, da sociedade catarinense.
Nós não podemos aceitar isso. Queremos ver as obras que nós priorizamos com os respectivos preços. Uma estimativa extraoficial seriam mais ou menos R$13 bilhões, e aí sim discutirmos o que não pode entrar, o que nós temos que sacrificar. Agora, eles reduzirem para R$2 bilhões de investimentos nos próximos 22 anos na rodovia que está tendo o maior congestionamento de tráfego e os acidentes mais dolorosos das rodovias federais brasileiras? Isso é um deboche com Santa Catarina.
Eu apresentei o meu protesto, tenho certeza de que o Fórum Parlamentar não vai aceitar essa falta de respeito com Santa Catarina, e no dia 9 de março, quando houver a reunião com o TCU, espero que nós já tenhamos discutido isso e apresentemos o nosso protesto. Nós exigimos pra qualquer decisão sobre otimização do contrato da BR-101, que se respeite o conjunto das reivindicações que nós apresentamos e que seja justificada por causa do impacto tarifário a eventual retirada de algum desses itens. Mas eles tirarem aproximadamente R$10 bilhões de investimentos nos próximos 22 anos na BR-101 Norte, porque eles acham que tem que ser assim, isso é inaceitável, e nós iremos a última instância, tenho certeza que iremos unidos, contra essa decisão arbitrária, principalmente porque as obras relacionadas ao Morro dos Cavalos, ou seja, os dois túneis e os melhoramentos que serão necessários, estimados em mais ou menos R$4 bilhões, essas obras serão pagas no contrato da BR-101 Sul, e na BR-101 Norte, nós temos os mais dramáticos congestionamentos e os mais cruéis acidentes de trânsito. Não podemos abrir mão de obras essenciais que foram consideradas prioritárias nos debates que tivemos, vamos ter um confronto, eu estou aqui tornando pública a posição que demonstrei na reunião do dia 26/02 e até o dia 9 de março estaremos vigilantes para que esse desrespeito não seja feito com Santa Catarina”.
