Deputados debatem infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, reforma tributária e políticas de incentivo ao agronegócio durante a sessão plenária da Alesc
Infraestrutura e rodovias federais
As discussões na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (5) tiveram como foco a infraestrutura rodoviária de Santa Catarina, com destaque para as BRs 282 e 153. Deputados cobraram celeridade em obras federais e estaduais, criticaram problemas de mobilidade no acesso a Florianópolis e defenderam melhorias em rodovias do Oeste.
Também foram debatidos temas como a reativação da Ceasa em Joinville, a desburocratização de benefícios a instituições religiosas, críticas à reforma tributária, ações de segurança no trecho do Morro dos Cavalos, a defesa da criação de tilápias e a aprovação de projeto que protege crianças e adolescentes em ambiente escolar.
Atenção às BRs 282 e 153
A infraestrutura rodoviária foi tema de pronunciamento do deputado Neodi Saretta (PT), durante a sessão desta quarta-feira (5). Ele relatou ter participado de reunião no Dnit, onde encaminhou pedidos de atenção especial para as BRs 282 e 153. E fez críticas à morosidade no andamento de obras de algumas rodovias estaduais, em especial em sua região eleitoral, no Meio Oeste catarinense.
Saretta foi ao Dnit apresentar pedido de celeridade na implantação de terceiras faixas na BR-282, que é a principal ligação do Oeste ao Litoral. E também pediu atenção ao projeto para a modernização do “trevão” de Irani, que faz a interseção entre as BRs 282 e 153, e é um local de muitos acidentes. Em relação à BR-153, que cruza Santa Catarina no sentido Norte-Sul, a partir de Porto União, até Concórdia, ele cobrou manutenção e a implantação de vias secundárias especialmente neste último município, na localidade de Vila Jacob Biezus.
Rodovias estaduais
O parlamentar, em seguida, fez críticas à demora na execução de obras estaduais. Citou como exemplo o acesso de Jaborá à BR-282, em Catanduvas, que tem 15 quilômetros e foi licitado em setembro de 2022, mas segue sem conclusão. Outra rodovia com problemas é a SC-283, entre Concórdia e Chapecó. No trecho até Seara, está em curso uma revitalização que Saretta considera insatisfatória. E dali até Arvoredo, o trecho com ordem de serviço desde abril de 2024, só tem, atualmente, 11% da execução. “Não há mais paciência por parte da população”, afirmou Saretta.
Acesso à Capital
Já Ivan Naatz (PL) criticou a falta de mobilidade no acesso a Florianópolis, desde a BR-101. Ele disse que perde muito tempo quando se desloca desde Blumenau, onde reside, na chamada via expressa da BR-282, que tem 5,5 km de extensão e trânsito intenso em muitos horários. Criticou a falta de alternativas e iniciativas para resolver o problema do trânsito, por parte da União, do Estado e até da prefeitura de Florianópolis. Convidou o prefeito Topázio Neto (PSD) a gravar um vídeo no local e apontar soluções. “É um trânsito caótico, o caos evidente dentro da nossa casa”, afirmou Naatz. “Todo mundo faz de conta que o problema não existe”, criticou.
Ceasa em Joinville
Ainda na linha da infraestrutura, o deputado Adilson Girardi (MDB) sugeriu urgência para ativações de centrais de comercialização de produtos hortifrutigranjeiros em Joinville e no Oeste catarinense. Na próxima segunda-feira (10), às 9h, uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Alesc debaterá a reabertura da Ceasa de Joinville, “estrutura que precisa ser revitalizada, por ser o espaço ideal para revitalizar toda a agricultura regional”.
Benefícios para instituições religiosas
Girardi também falou sobre o projeto de lei que apresentou, propondo a desburocratização do acesso a benefícios para igrejas, templos, congregações ou pontos de culto que operem num mesmo município com CNPJ único. “São situações em que há mais de um templo, e funcionam com a mesma administração financeira. O objetivo é evitar uma burocracia desnecessária e custosa, para fins de convênios com o Estado”, explicou.
Aumento de tributos
Já o deputado Sargento Lima (PL) foi à tribuna afirmar que a reforma tributária aprovada no Congresso “vai levar o Brasil à bancarrota”. Ele afirma que a população será penalizada a partir do próximo ano, quando, segundo ele, entrarão em vigor mecanismos para ampliar a tributação de aluguéis ou mesmo transferências por PIX, com programas de rastreabilidade das transferências financeiras entre as pessoas.
Para o parlamentar, o governo federal viabilizou o apoio a mudanças na legislação com a adesão de bancadas de partidos políticos que na Câmara dos Deputados e no Senado Federal formam o chamado “Centrão”. “Deveriam ser presos”, arriscou o Sargento Lima. “São deputados federais que estão por aí camuflados, escondidos”.
Ele também disse que o eleitor tem culpa por escolher como representantes parlamentares que depois apoiam o que considera como “manobras” do governo federal. Deu, ainda, como exemplo, mudança na arrecadação de tributos, que segundo ele irão descapitalizar as pequenas e microempresas.
Morro dos Cavalos
No horário de explicações pessoais, o deputado Mário Motta (PSD) valorizou os resultados que começam a aparecer, em razão de representação encaminhada pelo seu gabinete parlamentar aos órgãos de controle federais aos quais foram solicitadas providências em relação à segurança no trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça.
Segundo o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) levou em conta denúncias de descaso com pontos de risco em encostas, que em 2012 já eram consideráveis, e não mereceram atenção por parte da concessionária Arteris, nem da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Em dois pontos, ocorreram deslizamentos, em 2022 e 2024. Agora, por medida cautelar do TCU, a concessionária ganhou prazo para tomar providências, em 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, sob risco de multa diária de 0,1% de seu faturamento anual. “Apesar da burocracia que marca a administração pública, estamos conseguindo obter resultados”, disse o deputado, que também encaminhou o assunto à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Risco a criadores de tilápias
O deputado José Milton Scheffer (PP) valorizou moção de sua autoria, a ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente contra portaria editada pelo Conselho Nacional de Biodiversidade (Conabio), que pretende a proibição dos criatórios de tilápias, por considerar este peixe como “espécie invasora” da fauna local.
Zé Milton lembrou que essa é uma cadeia que mobiliza 30 mil famílias e rende R$ 600 milhões ao ano, representando quase 60% do pescado comercializado no Brasil, para o mercado interno e exportação. “É um grande equívoco proibir a criação de um peixe que é fonte de proteína a baixo custo”, disse o parlamentar.
Proteção à criança
Já o deputado Jair Miotto (União) comemorou a aprovação do projeto de sua autoria, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes em escolas, por meio de danças que envolvam a apologia à sexualidade. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira (4).
Miotto também agradeceu o apoio da Defensoria Pública a outro projeto que ele apresentou, o que estabelece obrigatoriedade aos cartórios responsáveis pelo registro civil, para que informem a mães de bebês cujos pais não querem assumir a paternidade, o direito de representar, pelo órgão, para que eles sejam citados, obrigados a fazer testes de DNA e, inclusive, respondam pela obrigatoriedade de pagamento de pensão aos filhos.
Quais foram os principais temas da sessão?
Infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, reforma tributária, agronegócio, segurança e proteção de crianças e adolescentes.
Quais BRs foram mencionadas nos debates?
As BRs 282 e 153, citadas pelo deputado Neodi Saretta (PT), e a BR-101, no trecho do Morro dos Cavalos, destacada por Mário Motta (PSD).
Quem propôs a audiência pública sobre a Ceasa?
O deputado Adilson Girardi (MDB), que sugeriu a reativação da Ceasa de Joinville e a criação de centrais de comercialização no Oeste catarinense.
Qual projeto foi aprovado sobre proteção infantil?
O de autoria do deputado Jair Miotto (União), que proíbe danças com apologia à sexualidade em ambientes escolares.
