Autor do Projeto de Lei que regulamentou o ensino domiciliar no Estado, o ex-deputado estadual Bruno Souza (2019-2022), foi homenageado durante a Sessão Comemorativa realizada pela Câmara Municipal de São José. A cerimônia, realizada nesta semana (11.11), foi proposta pelo vereador Cryslan Jorjan de Moraes (NOVO), em alusão aos 15 anos da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e aos 6 anos da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC). A homenagem é o reconhecimento ao papel de Bruno Souza na defesa da liberdade educacional e na promoção da regulamentação do ensino domiciliar em Santa Catarina.
O Projeto de Lei nº 0003.0/2019, foi aprovado e sancionado em 2021, regulamentando o ensino domiciliar — também conhecido como homeschooling — no Estado. A norma assegurava às famílias o direito de educar os filhos em casa com respaldo jurídico, mas acabou derrubada por decisão judicial, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 822), de que somente a União pode legislar sobre o tema.
Para o ex-parlamentar o episódio é uma conquista simbólica da autonomia estadual e da liberdade das famílias. “Santa Catarina fez história ao aprovar essa lei. O homeschooling é uma realidade em diversos países e deve ser respeitado como uma escolha legítima das famílias brasileiras. Essa vitória permanece como símbolo da autonomia dos estados e da confiança na capacidade dos pais de educar seus filhos”, afirma Bruno Souza.
A Educação Domiciliar, prática adotada por mais de mil famílias em Santa Catarina, propõe um modelo de ensino no qual os pais ou tutores assumem diretamente a formação acadêmica e integral dos filhos, com acompanhamento e avaliação periódica dos órgãos competentes. No Brasil, a modalidade ainda aguarda regulamentação em nível nacional. A Sessão Comemorativa destacou também o trabalho desenvolvido pelas associações ANED e AFESC, que ao longo dos anos têm oferecido apoio, orientação jurídica e pedagógica às famílias educadoras, promovendo o diálogo e a organização do movimento.
