A Câmara de São José aprovou nesta segunda-feira, em segunda votação, projeto de Lei de autoria do Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 0005/2022) que reduz para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para serviços de diversão, lazer e entretenimento e congêneres.
A decisão leva em conta que esse setor foi um dos mais afetados durante o recente período de interrupções de funcionamento por força do novo Coronavírus (COVID – 19). “Considerando o levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que demonstrou que a pandemia da COVID-19 afetou 98% (noventa e oito por cento) do setor de eventos”, diz o texto da Comissão de Finanças e Orçamento, que concedeu parecer favorável à mudança.
A expectativa, segundo o município, em sua proposta original é de que a mudança impactará de forma direta e positiva nos custos de captação de entretenimento no Município, de forma a incrementar indiretamente demais setores da economia, como o de turismo e hotelaria, além de servir como forma de geração de emprego e renda, sem comprometer de forma substancial a receita do Município.
Câmara aprova redução da alíquota do ISS para serviços de diversão, lazer e entretenimento em São José
