O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) celebrou nesta quarta-feira (8) a retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25, conhecida como “MP do Tarifaço”, que previa o aumento de impostos sobre operações financeiras. A proposta, considerada pela oposição um duro golpe ao investidor brasileiro, foi retirada por 251 votos a 193, em uma sessão marcada por forte mobilização parlamentar.
A MP original previa a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações hoje isentas, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, com alíquota de 5%. O governo argumentava que a medida era essencial para alcançar a meta fiscal de 2026, estimando arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
Para o deputado Gilson Marques, a retirada representa uma vitória dos pagadores de impostos e da segurança jurídica. Ele criticou duramente a proposta, destacando que a proposta promovia um aumento de impostos sobre títulos já emitidos, inclusive do Tesouro Direto, o que representaria “um acréscimo de 20% sobre o imposto devido em todos os investimentos de renda fixa”.
Além disso, Marques alertou para o impacto negativo sobre o mercado de criptomoedas, já que a medida revogava a isenção na venda de criptoativos até R$ 35 mil por mês, passando a tributar 17,5% sobre qualquer ganho. “É um ataque direto ao pequeno investidor e à liberdade econômica. Essa medida poderia inviabilizar o uso de criptomoedas como meio de pagamento no Brasil”, ressaltou.
O parlamentar destacou ainda o peso crescente da carga tributária sobre a população. “Essa MP retirava R$ 17 bilhões dos brasileiros para o governo gastar até a eleição. As receitas já cresceram o triplo do PIB nos últimos 12 meses. Essa vitória é um alívio para quem paga a conta do Estado todos os dias”, afirmou Gilson.
Reconhecido pela sua atuação técnica e firme defesa do liberalismo econômico, o deputado de Santa Catarina vem se destacando na Câmara dos Deputados por sua postura coerente contra o aumento de impostos e por pautas que fortalecem a responsabilidade fiscal e a liberdade individual.
Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
