Audiência pública da Comissão de Economia da Alesc discutiu proposta de criação de zona especial de benefícios fiscais para estimular o desenvolvimento regional
Debate sobre desenvolvimento regional
A Assembleia Legislativa promoveu, na noite desta quinta-feira (23), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Campos Novos para debater a criação de uma área de incentivos fiscais federais na região do Contestado.
O evento integra um ciclo de consultas públicas promovidas pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de ouvir lideranças políticas, empresários e representantes da sociedade civil sobre o tema.
Na abertura, o deputado Matheus Cadorin (Novo), que preside a Comissão de Economia, explicou que a criação de uma área de incentivos fiscais impulsionaria o desenvolvimento da região, que historicamente apresenta indicadores sociais e econômicos abaixo da média estadual, em razão do conflito armado ocorrido entre os anos de 1912 e 1916.
“Em Santa Catarina, temos um Oeste desenvolvido, um Litoral desenvolvido e uma faixa no meio que segue em uma velocidade diferente, que tem um IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] mais baixo e que tem um investimento privado mais baixo e, por consequência, menos infraestrutura. E tudo isso é decorrente do conflito histórico que foi a Guerra do Contestado.”
Proposta de modelo de incentivos
O modelo proposto para os municípios da região do Contestado seria semelhante ao aplicado para atender outras regiões do país, como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui instrumentos de incentivos fiscais, priorização em programas federais e apoio à produção local. Por meio dele, argumentou o parlamentar, seria possível atrair investimentos, gerar novos empregos e impulsionar o desenvolvimento da área que se estende entre o Centro e o Norte de Santa Catarina.
“A Sudene contempla nove estados do Norte e Nordeste e parte do Sudeste do país, que recebem benefícios fiscais federais e incentivos. Então, se lá tem, nós queremos aqui esse mesmo benefício. Até porque, quando mandamos dinheiro para Brasília, volta muito pouco. E esse dinheiro que não volta é usado, inclusive, para compensar o benefício que é dado a essas regiões. Então, nada mais justo que a gente tenha isso aqui também.”
Ainda conforme o parlamentar, ao final das audiências — que também serão realizadas nos municípios de Videira, Porto União e Caçador —, a comissão irá elaborar um documento contendo a proposta e as considerações levantadas nos municípios e encaminhá-lo à bancada federal catarinense e ao governo federal.
Lideranças demonstram apoio à proposta
Presente à audiência, o presidente da Câmara Municipal de Campos Novos, vereador Darcy Rodrigo Pedroso, ressaltou que a proposta representa uma oportunidade para ampliar o desenvolvimento econômico do município, atualmente sustentado pela atividade agrícola.
“Se houvesse um incentivo maior, com certeza faria a diferença em nosso município e para a nossa população, principalmente para dar um suporte ao desenvolvimento do comércio e da indústria, tendo em vista que ocupamos uma posição estratégica no estado, sendo cortados por duas rodovias, a BR-282 e a BR-470.”
Já a prefeita de Brunópolis, Tânia Bortolini, vê na ideia apresentada pelo deputado Cadorin uma oportunidade para desenvolver a agricultura familiar no município, que conta com 2.450 habitantes.
“Nosso município é essencialmente agrícola. Há grandes produtores, mas nós precisamos desenvolver mais a pequena propriedade, favorecer a sucessão familiar, para que as pessoas possam permanecer no campo e ter condições de obter renda durante todo o ano. Então, nesse sentido, a isenção fiscal incentivaria a diversificação de novas culturas nas pequenas propriedades.”
Por sua vez, o gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o Meio-Oeste, Aloisio Vicente Salomon, destacou que a criação de um programa de incentivos fiscais na região ativaria o empreendedorismo local, favorecendo o desenvolvimento e a redução das desigualdades.
“Hoje a gente percebe essa carência no que se chama Corredor da 116, principalmente, onde nós temos municípios que ainda trazem esses resquícios da Guerra do Contestado. E essas medidas ajudam a resgatar essa dívida que nós temos com a comunidade e, principalmente, a impactar ações no sentido de melhoria. Então, essa é uma ação que consideramos muito pertinente nessa situação.”
Principais pontos da proposta
A proposta inicial prevê a criação, para a região do Contestado, de instrumentos de incentivos fiscais ou de uma zona especial de benefícios que contemple a priorização em programas públicos federais para o apoio à produção local e o desenvolvimento de setores como infraestrutura, cultura e turismo.
Os incentivos poderiam incluir a isenção ou redução de tributos federais ou estaduais, facilidades para instalação de empresas ou expansão industrial, e o alinhamento de políticas públicas para a redução de desigualdades regionais.
O debate em torno do tema também pretende avançar em questões como a viabilidade econômica e jurídica da área de incentivos, os municípios abrangidos, os tipos de benefícios fiscais a serem buscados e as contrapartidas exigidas.
O que foi debatido em Campos Novos?
A criação de uma área de incentivos fiscais federais voltada ao desenvolvimento da região do Contestado, para reduzir desigualdades e estimular novos investimentos.
Quem propôs o debate?
O deputado Matheus Cadorin (Novo), presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Qual é o modelo de referência para a proposta?
A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que oferece benefícios fiscais e prioridade em programas federais para impulsionar o crescimento regional.
Quais benefícios a proposta busca gerar?
Geração de empregos, atração de investimentos, fortalecimento da agricultura familiar, estímulo ao empreendedorismo e apoio à infraestrutura e turismo locais.
Quais municípios estão envolvidos e o que ocorrerá depois das audiências?
As reuniões também acontecerão em Videira, Porto União e Caçador; depois será elaborado um documento com as propostas e encaminhado à bancada federal e ao governo federal.
Como acompanhar as próximas etapas?
As audiências e atividades podem ser acompanhadas pela TVAL, pela Agência AL e pelas redes oficiais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
