A atuação da Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master virou alvo de questionamento formal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também chegou ao Palácio do Planalto. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) e outros parlamentares da oposição protocolaram representação pedindo a apuração da conduta funcional da chefia do Ministério Público e solicitaram a avaliação do afastamento do PGR.
As medidas se baseiam em questionamentos sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República em investigações que envolvem suspeitas de espionagem ilegal, intimidação de jornalistas e acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos, incluindo bases da Polícia Federal, do Ministério Público e de organismos internacionais.
De acordo com a deputada, há indícios de omissão, contradições institucionais e possível comprometimento da imparcialidade na condução dos fatos. “O Ministério Público tem um papel constitucional claro: defender a ordem jurídica. E vimos essa defesa em xeque, quando surgiram dúvidas relevantes sobre essa atuação”, afirmou Carol De Toni.
A representação aponta que, no curso das investigações, a Procuradoria-Geral da República solicitou prazo adicional para análise das provas e, simultaneamente, manifestou entendimento pela inexistência de urgência para adoção de medidas cautelares. Segundo os parlamentares, essa posição configura uma inconsistência lógica relevante. “Se não houve tempo suficiente para analisar as provas, não é possível afirmar com segurança que não há risco. Essa contradição precisa ser esclarecida”, destacou a deputada.
O documento também menciona o arquivamento de pedidos considerados relevantes no âmbito das investigações, incluindo questionamentos sobre eventual suspeição de autoridades e solicitações de apuração de possíveis conflitos de interesse. Para os autores da representação, a ausência de aprofundamento em pontos sensíveis pode comprometer a confiança pública na atuação institucional do Ministério Público. “Não se trata de antecipar julgamento, mas de garantir que fatos graves sejam devidamente apurados com a seriedade que o caso exige”, acrescentou.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal, citadas em decisão do ministro André Mendonça, apontam a existência de estruturas voltadas ao monitoramento de críticos, tentativas de obtenção de informações sigilosas e acesso indevido a sistemas institucionais. Há ainda registros de possíveis atos de intimidação direcionados a jornalistas, ex-empregados e concorrentes. Segundo os autos, um dos investigados teria utilizado credenciais de terceiros para acessar bases restritas da Polícia Federal, do Ministério Público e até de organismos internacionais, como FBI e Interpol.
Para Carol De Toni, a dimensão dos fatos exige atuação firme e compatível com o papel constitucional do Ministério Público, responsável pela defesa da ordem jurídica e pela preservação do regime democrático. “A credibilidade das instituições depende da confiança da população. E essa confiança só existe quando há transparência, imparcialidade e responsabilidade”, afirmou.
Além da representação ao CNMP, a deputada também encaminhou indicação ao Presidente da República solicitando a avaliação da permanência de Paulo Gonet no cargo. O pedido tem fundamento na Constituição Federal, que prevê a possibilidade de exoneração do chefe do Ministério Público mediante iniciativa do Executivo e aprovação do Senado Federal. Segundo o documento, há elementos que justificam a análise da medida, especialmente diante de possíveis omissões no dever de agir e da necessidade de preservação da credibilidade institucional. “Não pode haver qualquer dúvida sobre a atuação de quem ocupa um cargo dessa relevância. Quando há questionamentos consistentes, é dever das instituições agir”, concluiu.
