A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou um Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho e Emprego, cobrando esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores artesanais de Santa Catarina.
A iniciativa veio após uma série de relatos de pescadores que estariam enfrentando dificuldades financeiras por conta da demora na liberação do benefício, especialmente em regiões mais afetadas como o litoral norte, o litoral sul e o oeste catarinense, na região do Rio Uruguai.
No documento, a parlamentar questiona se há orçamento suficiente, se houve bloqueio ou contingenciamento de recursos, qual órgão é responsável pela operacionalização dos pagamentos e quantos pescadores estão com o benefício pendente no estado, além do cronograma oficial de regularização.
Para Carol De Toni, a situação é grave e exige resposta imediata do governo federal.
“Quando o Seguro-Defeso atrasa, não é só um benefício que fica parado. São as contas da casa, o mercado, o remédio. É o trabalhador que paga a conta da desorganização do governo”, ressaltou.
A deputada afirmou que é preciso rigor contra fraudes, mas destacou que o pescador regular não pode ser penalizado.
“O dinheiro público é para quem tem direito. Quem frauda precisa ser punido. Mas quem trabalha honestamente não pode ficar sem pagamento e sem explicação.”
Segundo ela, o mandato acompanhará o caso até que o governo apresente números claros e prazo para a normalização dos repasses, com atenção especial às comunidades do litoral norte, litoral sul e da região oeste, às margens do Rio Uruguai.
