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CNH Emprego na Pista: programa do Governo do Estado leva qualificação e dignidade a motofretistas no Vale do Itajaí

Fotos: Léo Munhoz/ Secom GOVSC

Com as corridas de moto entregando refeições, o motofretista Edson Lemkn, de Blumenau, tem a principal fonte de renda para sustentar a família, que inclui um filho pequeno. E foi pensando em exercer a atividade regularizado conforme as leis de trânsito e com mais segurança que ele procurou o programa do Governo do Estado, CNH Emprego na Pista. Edson frequenta o curso de motofrete, disponibilizado de graça pelo programa e ao final das aulas terá conquistado o registro EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na carteira de habilitação — obrigatório a motoristas que exercem atividades profissionais com a moto, como transporte de passageiros, mercadorias ou serviços.

O Detran de Santa Catarina decidiu colocar essa modalidade de curso, por meio do programa CNH Emprego na Pista, por se tratar de uma demanda da categoria diante da necessidade de regularização da profissão. “Muitos motofretistas não possuem o curso de motofrete ou a marca EAR na CNH. Esses são requisitos obrigatórios para que se possa trabalhar no setor de transporte terrestre na categoria A (moto)”, esclarece Andrei Araujo, gerente de Planejamento do Detran/SC. Ainda de acordo com ele, a legislação e a fiscalização pelos órgãos responsáveis ajudam a padronizar e melhorar o serviço oferecido à população.

Além do curso, o Detran realiza a prova para os profissionais de motofrete, que também passou a ser obrigatória para a categoria. “Agora, o agente fiscalizador que parar o condutor pode consultar na base de dados e, mesmo que ele já tenha o curso de motofrete, mas não tenha a prova, poderá ser autuado”, alerta.

Depois das aulas teóricas, os motofretistas participam de atividades práticas – Foto: Leo Munhoz / SECOM

Qualificação e dignidade na prática

“Eu só tenho essa fonte de renda para o sustento da minha família, então eu quero trabalhar regularizado. Tu para numa blitz tranquilo pra sair dali e seguir o teu caminho. Faz toda a diferença”. Com esse objetivo de trabalhar com mais segurança e dignidade o motofretista Edson Lemkn procurou o curso de formação, por meio do CNH Emprego na Pista. Ele está concluindo as atividades no SEST/SENAT de Blumenau, instituição credenciada ao Detran de Santa Catarina para oferecer a capacitação.

Edson Lemkn adequou a rotina entre as obrigações com o filho e as entregas no período da noite para realizar o curso de capacitação para motofretista – Foto: Leo Munhoz / SECOM

Para o instrutor responsável pelo curso no SEST/SENAT, Cleiton Araújo, a iniciativa garante benefícios não só para os profissionais em curso, mas para toda a sociedade. “O SEST/SENAT vem como um grande parceiro desse projeto, com uma boa estrutura e instrutores preparados. Isso oportuniza a regularização da atividade de forma mais acessível ao passo que entregamos à sociedade profissionais mais preparados, qualificados e com as habilidades necessárias pra exercerem a função com responsabilidade no trânsito”, ressalta Araújo.

Motofretistas em aula prática no SEST/SENAT de Blumenau – – Foto: Leo Munhoz / SECOM

Em outra sala de aula, na instituição Espaço no Trânsito, também de Blumenau, alunos escutam atentos as orientações do professor Sidney. Ele ensina sobre a conduta correta no trânsito para que todos possam trabalhar, sair e voltar pra casa com tranquilidade e mais segurança. A turma também tem a participação de motofretistas que fazem parte do programa estadual CNH Emprego na Pista, e, por mais que já tenham anos de estrada, pela primeira vez, estão tendo, de graça, a oportunidade de se qualificar e regularizar a situação profissional para exercerem a atividade. O Vale do Itajaí é uma das regiões com a maior adesão ao curso de motofrete com inserção do EAR pelo programa do Governo do Estado.

Aula teórica na instituição Espaço no Trânsito de Blumenau. O professor Sidney José da Silva comanda as atividades – Foto: Leo Munhoz / SECOM

A diretora-geral da Espaço no Trânsito, Carolina de Souza, destaca a importância da programa. “O Governo do Estado está pegando pela mão uma classe que há muito tempo precisava desse olhar atento e não tinha. Pra nós é uma honra fazer parte desse projeto, porque, antes de mais nada, a gente trabalha por um trânsito mais seguro. É muito importante lembrar que às vezes, lá na base, eles não aprendem as técnicas que agora a gente está ensinando e que ajudam a salvar vidas. E essa é uma categoria que necessitava de formalização e, muitas vezes, o profissional não tem condições de investir no curso”.

Era exatamente o que acontecia com o Jeferson Bastos, que há 10 anos trabalha com entregas de moto. “Eu dependo disso e, com certeza, não teria condições de fazer o curso tão cedo. Só tenho a agradecer por essa oportunidade que o Governo do Estado está dando”, frisa. Outra vantagem da regularização que o motofretista aponta é a valorização do trabalho da categoria. “A gente não era notado e agora não é só fazer entrega, a gente vai oferecer um trabalho regulamentado, mais seguro e garantido e também poder cobrar um valor justo por isso”, assinala.

O motofretista Jeferson Bastos garantiu a participação no curso de capacitação, por meio do CNH Emprego na Pista sem nenhum custo extra – Foto: Leo Munhoz / SECOM

O motofretista Júnior Ribas é outro participante do curso que agradece a oportunidade de se qualificar e se regularizar na atividade, sem custos. Atento a cada instrução do professor, ele garante que nem mesmo a prática diária da profissão substitui a importância de reciclar os conhecimentos e as técnicas.

“Por estar todo dia em cima da moto, a gente acha que sabe tudo e não é assim. O professor trouxe muita coisa nova, técnicas que aumentam a nossa segurança e a dos outros. Pra mim, o Governo do Estado deu uma grande oportunidade de fazer esse curso gratuitamente que vai abrir muitas portas na minha profissão daqui pra frente”, conclui.

O motofretista Júnior Ribas aproveitou os ensinamentos do professor para reciclar os conhecimentos e aprender novas técnicas – Foto: Leo Munhoz / SECOM

CNH Emprego na Pista

O Programa CNH Emprego na Pista é uma ação social voltada à empregabilidade. Serão ofertadas até 30 mil vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (por exemplo, caminhão e ônibus), e E (por exemplo, carreta) totalmente gratuitas, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e mudança de categoria.

Os investimentos ultrapassam os R$ 40 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa até 2026. O CNH Emprego na Pista permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação. Todas as CNHs entregues pelo programa virão com a marca EAR, a única exceção é no caso da primeira habilitação na categoria A (moto), pois, nesse caso, o candidato precisa ter 21 anos e já possuir a CNH na categoria há dois anos.

O Programa conta com a participação de parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; bem como do Sest Senat, Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET – Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte, e Fetrancesc. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, e laboratórios.

A lista de candidatos sorteados para o programa pode ser conferida AQUI.

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