PEC também propõe criação de fundo constitucional para desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi escolhido presidente da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai discutir três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. O FPM é a cota de repasse de recursos da União aos municípios.
Uma das PECs, apresentada pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), também prevê a criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste, nos moldes do que já existe para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As outras duas propostas foram apresentadas pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Hildo Rocha (MDB-MA).
A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima quarta-feira (data), quando será definido o cronograma de trabalho. A expectativa de Cobalchini e do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é que o texto seja votado ainda neste ano.
“Sempre defendi uma melhor distribuição dos recursos, sem aumentar impostos. Agora temos essa oportunidade”, resume Cobalchini.
Segundo o deputado, as PECs, que tramitam apensadas, tratam de dois temas de grande interesse dos municípios: o aumento do FPM — dos atuais 22,5% para 23,5% da arrecadação da União — e a criação de um fundo constitucional específico para as regiões Sul e Sudeste.
“Só para se ter uma ideia, em 2024 o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste movimentou mais de R$ 44 bilhões. Então, nós, representantes do Sul e Sudeste, também estamos defendendo um fundo para as nossas regiões”, explica Cobalchini.
O parlamentar ressalta que a luta pela criação de um fundo especial, garantido pela Constituição, é antiga. “Entendo que o trabalho dessa comissão, com impacto direto nos municípios e, consequentemente, na vida dos brasileiros, será um dos mais importantes do Congresso Nacional neste restante de ano”, conclui.
