A reconstituição do leite em pó importado para venda como leite fluido no país está com os dias contados. O Projeto de Lei 4309/2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), que coloca fim a essa prática que desequilibra o mercado, reduz o preço pago ao agricultor e enfraquece toda a cadeia leiteira nacional, acaba de ganhar um impulso decisivo em Brasília. O deputado Domingos Sávio (PL/MG) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Pelo regimento, ele deve apresentar o parecer em cinco sessões.
Enquanto isso, nos municípios, o movimento em defesa do leite brasileiro cresce sem trégua. Nas últimas semanas, novas Moções de Apoio de Câmaras de Vereadores catarinenses, de cidades do Paraná e de Minas Gerais chegaram à Câmara dos Deputados, ampliando o coro em defesa do produtor rural. A Acamosc (Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina), que representa 30 câmaras filiadas, também intensificou a articulação em favor do único projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que enfrenta diretamente o problema do leite reconstituído.
Para Daniela, a definição do relator e o avanço das moções mostram que a base do país está reagindo. “Cada moção é a voz do interior batendo na porta de Brasília. O deputado Domingos Sávio conhece o agro e entende a urgência da pauta. Estamos cada vez mais próximos de proteger o nosso leite, de dar segurança para as famílias produtoras e de impedir que o Brasil vire refém de um produto cuja procedência é desconhecida”, afirma a parlamentar.
Ela ainda acrescenta que a cadeia leiteira é uma das bases da economia catarinense, especialmente no Oeste, onde o setor sustenta milhares de pequenas propriedades e movimenta cooperativas, indústrias, transporte e comércio local. “Santa Catarina produz cerca de 3,1 bilhões de litros por ano, e em mais de 120 municípios o leite é uma das principais fontes de renda rural. É uma engrenagem que garante emprego, circulação de dinheiro nos municípios e permanência das famílias no campo”, aponta Daniela, lamentando que o estado já viu 1.985 propriedades de leite desaparecerem só entre janeiro e outubro deste ano, porque recebem apenas R$ 1,60 a R$ 1,80 por litro. Valores que não cobrem nem o custo de produção.
Na foto, vereador Diogo Nicolau entrega Moção de Apoio aprovada pela Câmara Municipal de Lindóia do Sul à deputada, em Brasília
