Comissões iniciam análise de nove PLs; destaque para acompanhamento de menores em consultas e reconhecimento da Chapecoense como patrimônio
Panorama da tramitação
As comissões permanentes da Alesc começaram na analisar na última semana mais nove projetos de lei (PL), todos de autoria parlamentar. A maioria deles diz respeito a concessão de títulos de utilidade pública a entidades catarinense.
Destaques da semana
Entre as propostas que tiveram a tramitação iniciada, está o PL 774/2025, da deputada Paulinha (Podemos), que garante que menores de idade tenham o acompanhamento de pai, mãe ou responsável durante consulta em unidades de saúde. No projeto, a parlamentar justifica que é esse acompanhamento é “elemento fundamental na promoção do bem-estar físico e emocional da criança e do adolescente” durante a consulta, além de fortalecer a relação entre o médico e a família do paciente.
Outro projeto é o de número 775/2025, do deputado Altair Silva (PP), que reconhece a Chapecoense como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do estado. Duas propostas como o mesmo objetivo, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), em tramitação desde a semana passada, fazem o mesmo reconhecimento com Avaí e Figueirense.
Principais projetos em análise
Confira os principais projetos que começaram a tramitar na Alesc na última semana:
Projeto de Lei (PL) 774/2025
Deputada Paulinha (Podemos)
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis legais a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada no Estado de Santa Catarina.
PL 775/2025
Deputado Altair Silva (PP)
Altera a Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, para declarar a Associação Chapecoense de Futebol integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
PL 779/2025
Deputado Marquito (Psol)
Institui o Dia Estadual da Parteira Tradicional e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
PL 783/2025
Deputada Luciane Carminatti (PT)
Denomina Jayro Schmidt o espaço oficinas do Centro Integrado de Cultura Professor Henrique Fontes, no Município de Florianópolis.
O que significa um projeto “começar a tramitar”?
Que o texto foi protocolado e iniciou análise nas comissões temáticas da Assembleia.
Quando um PL vai a votação em Plenário?
Após receber parecer das comissões responsáveis pela matéria.
Como o cidadão pode opinar sobre um PL?
Por meio de audiências públicas, contato com os gabinetes e participação nas reuniões abertas das comissões.
Onde ver a íntegra dos projetos?
No site da Alesc, na área de proposições legislativas.
