Raras vezes, nas últimas décadas, o Brasil precisou tanto que o recesso de janeiro passasse com a urgência que este início de 2026 exige. Não se trata apenas de calendário institucional, mas de responsabilidade democrática. O país entrou no ano com instituições tensionadas, investigações sensíveis represadas e um desequilíbrio cada vez mais evidente entre os Poderes.
Quando se fala em recesso, a referência central não é o Judiciário — que, bem ou mal, segue operando —, mas o Legislativo. Câmara e Senado precisam voltar a funcionar em plenitude. O silêncio do Congresso, neste momento, custa caro à democracia.
Recesso
O Supremo Tribunal Federal não está parado. Atua, ainda que parcialmente, com decisões e despachos concentrados nas mãos de dois ministros: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O problema não é a atividade, mas a forma, o alcance e, sobretudo, a ausência de contrapesos institucionais.
Já o Legislativo vive um vazio absoluto. Congresso em recesso, Senado em recesso, Câmara em recesso. Moscas. E o calendário joga contra: quando os parlamentares retornarem, terão poucos dias úteis antes do Carnaval. A oposição, se quiser cumprir seu papel, terá de chegar articulada, preparada e disposta a agir com rapidez.
Master
Basta observar um único caso para entender a gravidade do momento: o episódio envolvendo o Banco Master. O processo foi puxado para o Supremo por decisão do próprio ministro Dias Toffoli, sob a alegação da existência de um deputado federal ligado a um empreendimento imobiliário com o dono do banco — negócio que sequer se concretizou.
Temor do quê?
Ainda assim, o caso foi retirado da primeira ou segunda instância, colocado sob sigilo máximo e passou a sofrer uma série de intervenções que dificultam, quando não inviabilizam, a atuação da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público e da Polícia Federal. Prazos foram impostos, perícias delimitadas, peritos escolhidos. Um roteiro que soa menos como cautela jurídica e mais como controle do processo.
Conduta
O comportamento é, no mínimo, questionável. Para não dizer algo mais grave. Trata-se de uma atuação que qualquer estudante de Direito teria dificuldade em justificar do ponto de vista técnico.
Há fatos que agravam o cenário. O ministro assumiu a causa durante uma viagem ao Peru, para a final da Libertadores, acompanhado por advogados ligados ao caso.
Defesa
A partir daí, uma sequência de decisões passou a produzir um efeito claro: procrastinar, atrasar e blindar.
Quando um magistrado interfere para impedir o avanço de investigações, isso recebe um nome no Código Penal. E não é leve. A ironia é que práticas semelhantes já renderam prisões decretadas pelo próprio Supremo em outros casos.
Passado
Não se trata de um episódio isolado. Em 2019, Dias Toffoli, então presidente do STF, criou por ofício o chamado inquérito das fake news — um procedimento sem base legal clara, que segue ativo até hoje.
O pano de fundo era incômodo: auditores da Receita Federal investigavam um descompasso entre o patrimônio de ministros do Supremo e suas remunerações. Toffoli e Gilmar Mendes estavam no centro dessas apurações. A resposta veio com a abertura do inquérito e a escolha direta, sem sorteio, de Alexandre de Moraes como relator.
Espelho
Agora, o roteiro se repete. Alexandre de Moraes abre novo inquérito, também por ofício, para investigar vazamentos da Receita Federal e do COAF que atingem… Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Quando os vazamentos serviam para incriminar adversários políticos ou investigados do 8 de janeiro, eram tolerados. Quando alcançam ministros do Supremo, tornam-se criminosos intoleráveis. Dois pesos, duas medidas. E o mais grave: investigações abertas em causa própria, com o objetivo evidente de bloquear apurações incômodas.
