Local apresenta acúmulo constante de água, favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti
Para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública, o Município de Criciúma firmou, nesta segunda-feira (15), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa responsável por uma obra paralisada na região central da cidade. Há anos, o local apresenta acúmulo constante de água, situação que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O termo estabelece medidas emergenciais e a resolução definitiva do problema.
O prefeito Vagner Espíndola destacou que o TAC representa um avanço importante para a cidade e encerra um impasse antigo. “Estamos tratando de um problema que se arrasta há anos e que coloca em risco a saúde e a segurança da população. Esse acordo traz prazos claros, responsabilidades definidas e garante que o Município possa agir caso as medidas não sejam cumpridas. O mais importante é dar uma resposta concreta à comunidade e resolver a situação de forma definitiva”, afirmou o prefeito.
Segundo o diretor da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes, o local vinha sendo monitorado de forma contínua desde 2021. “A Defesa Civil, junto com a Vigilância Sanitária e outros setores da Prefeitura, acompanhou a área quase que diariamente. Apesar de a água acumulada não ter apresentado, nos testes realizados, presença do mosquito da dengue, o local representa um risco real pela possibilidade de criação de vetores e também por questões de segurança”, explicou Gomes.
Diversas medidas já haviam sido solicitadas pelo Município à empresa responsável, como a correção do talude na rua Santo Antônio e a revisão completa dos tapumes, o que foi atendido pela empresa, mas sem a resolução do acumulo persistente de água. “A retirada da água foi feita algumas vezes, mas sem uma manutenção adequada, o que fazia com que ela voltasse a se acumular. Diante disso, entendemos que o melhor caminho era levar ao Ministério Público todos os acontecimentos referentes à obra, para juntos trabalharmos na resolução do problema”, detalhou o diretor.
Com a assinatura do TAC junto à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, a empresa responsável passa a ter prazos de até 75 dias para retomar a obra com todas as licenças necessárias ou realizar o aterramento completo da área, eliminando de forma permanente os pontos de acúmulo de água. O Município de Criciúma será responsável pela fiscalização do local e poderá intervir para eliminar riscos, além da aplicação de multas previstas no acordo. A ação continuará sendo acompanhada para garantir que as medidas emergenciais e soluções sejam executadas dentro do prazo estabelecido.
