Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação deverão ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/15, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Esse montante, segundo a proposta, não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio Fundo. O objetivo do projeto, como ressaltado por Coelho e pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar que de fato os recursos provenientes do pré-sal se traduzam em mais recursos ao setor, não deixando que o governo federal faça uma espécie de “jogo contábil”.
“Só no ano passado os repasses superaram R$ 1,5 bilhão. Poderia ter sido mais, se a Justiça não houvesse concedido uma liminar contra a regra”, informou Beber.
O senador ressaltou também que esses recursos ainda representam menos do que o governo, por força de lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e longo prazos. A proposta será analisada agora, de maneira terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Foto: Gerdan Wesley, divulgação
