O senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria (PLS 56/2016), e que está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposta cria uma fonte de recursos para o pronto atendimento às vítimas de calamidade pública.
A matéria prevê que, uma vez reconhecido o estado de calamidade pelo Poder Executivo Federal em um ou mais municípios brasileiros, a Caixa Econômica Federal fica obrigada a realizar um concurso de loteria especial para arrecadação de fundos a serem repassados às cidades atingidas.
A partilha dos recursos arrecadados com a loteria fica distribuída na ordem de 28% para os apostadores vencedores, 5% para a Caixa Econômica, a título de taxa de administração; 9% para remuneração das lotéricas e 58% para rateio entre os municípios atingidos pelo desastre, proporcionalmente à população atingida.
Foto>Jeferson Rudy, divulgação
