A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2026, na Câmara dos Deputados. O texto susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 do Ministério da Agricultura, responsável por incorporar ao ordenamento brasileiro um regulamento técnico do Mercosul que estabelece novas regras de classificação, padronização e rotulagem para o morango.
A parlamentar argumenta que, embora a padronização de qualidade seja importante, a norma impõe exigências técnicas e operacionais que podem gerar dificuldades de adaptação para pequenos e médios produtores e inviabilizar a cultura de morangos, especialmente àqueles produtores ligados à agricultura familiar. “A produção de morango, no Brasil, é marcada justamente pela presença de agricultores familiares e da produção segura”, complementa.
Para Daniela, criar regras rígidas, sem considerar a realidade de cada produção, pode acabar penalizando justamente quem produz e gera renda nas pequenas propriedades. “Então, precisamos garantir que o Congresso Nacional reavalie essa medida e o PDL de minha autoria abre espaço para mais diálogo com o setor produtivo, a fim de evitar impactos desproporcionais a quem vive da atividade.”
Santa Catarina – a preocupação ganha ainda mais relevância no cenário catarinense, onde a cultura do morango também tem forte presença na agricultura familiar e representa uma importante fonte de renda em diversas regiões. De acordo com dados da Epagri/Cepa, o estado possui cerca de 800 produtores de morango, responsáveis por uma produção anual próxima de 8,6 mil toneladas da fruta.
A cadeia produtiva movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano e envolve cerca de 1.500 produtores, consolidando Santa Catarina como um dos principais polos de produção da fruta no Brasil. Municípios como Rancho Queimado, São João Batista, Brusque, Joinville e Jaraguá do Sul estão entre os principais centros produtores, com centenas de propriedades dedicadas ao cultivo da fruta.
“Estamos falando de uma atividade que gera renda, empregos e oportunidades para milhares de famílias no interior do estado. Os alimentos produzidos aqui já têm qualidade. O que o produtor precisa é de apoio e segurança para trabalhar. Não de mais burocracia”, ressalta a deputada, concluindo que continuará atenta ao tema no Congresso Nacional para garantir que excessos de regulamentação não inviabilizem a atividade rural e que o produtor seja respeitado.
