Projeto de Lei visa garantir que valores só sejam cobrados com autorização expressa de aposentados e pensionistas
Com o objetivo de impedir descontos automáticos em aposentadorias e pensões, a Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei 2048/2025, que proíbe a cobrança de contribuições associativas, sindicais ou similares sem autorização expressa dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A proposta busca assegurar a liberdade de escolha dos aposentados e pensionistas e proteger especialmente os idosos que dependem exclusivamente dos benefícios pagos pelo INSS. “Muitas vezes, esses descontos ocorrem sem autorização clara e consciente do beneficiário. Isso é injusto, principalmente com os idosos que vivem exclusivamente de sua aposentadoria”, afirmou a parlamentar.
Segundo Daniela, são frequentes os relatos de aposentados que tiveram valores debitados automaticamente, sem consentimento formal ou conhecimento prévio. “Estamos falando de pessoas vulneráveis, que muitas vezes nem sabem que estão sofrendo essas cobranças. É nosso dever proteger esse público e garantir que seus direitos sejam respeitados”, destacou.
O projeto determina, ainda, que qualquer autorização para desconto associativo deverá ser solicitada de forma específica, formal e previamente aceita pelo beneficiário – com possibilidade de cancelamento imediato, a qualquer tempo, por iniciativa própria.
Para a deputada, a proposta reforça os princípios constitucionais da liberdade de associação e da proteção ao idoso, também previstos no Estatuto do Idoso. “O Estado não pode compactuar com práticas abusivas. Nosso projeto é uma resposta concreta àqueles que vivem de explorar aposentados e pensionistas”, concluiu.
O PL 2048/2025 seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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