Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) esteve no Supremo Tribunal Federal na última semana para tratar do julgamento sobre o piso nacional do magistério. O tema está na pauta da Corte e deve ter análise iniciada a partir de 12 de dezembro, segundo calendário divulgado pelo STF.
O processo envolve o entendimento do piso como base de vencimentos e não apenas como referência remuneratória. Caso prevaleça a posição defendida por entidades do setor, o piso nacional deverá ser considerado como salário inicial nas carreiras docentes, com impacto sobre progressões e demais vantagens.
A decisão terá aplicação obrigatória em estados e municípios, que são responsáveis pela remuneração do magistério.
“Defendemos que o piso seja valorizado como instrumento de garantia de carreira e de retenção de profissionais qualificados nas redes públicas. O piso precisa ser a base, o mínimo que um professor recebe e não a remuneração padrão ou máxima. Precisamos de uma descompactação da tabela para que os professores sejam devidamente valorizados”, afirmou Luciane.
O julgamento será realizado em meio a pressões de governadores e prefeitos, que alegam limitações fiscais para ampliação de gastos com pessoal.
Entidades da educação sustentam que a lei do piso já prevê mecanismos de financiamento e que a desvalorização salarial contribui para a falta de professores em diversas regiões do país.
Em Santa Catarina, há margem para reajustes. O governador Jorginho Mello prometeu usar 100% do Fundeb na folha em 2024, mas até agora não cumpriu. Além desses recursos, há também sobra no caixa do governo do Estado de mais de R$ 10 bilhões. Ao mesmo tempo, a folha estadual gira em torno dos 40%, bem abaixo da média dos demais estados.
