Sargento Lima aciona Justiça contra enredo de escola de samba sobre Lula; sessão aborda atrasos em obras escolares e infraestrutura elétrica em Santa Catarina
O deputado Sargento Lima (PL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (12) para anunciar que está ingressando com uma ação popular na Justiça Federal contra a escola de samba carioca Acadêmicos de Niterói, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
O parlamentar argumentou que o tema escolhido pela agremiação para o desfile deste ano — a trajetória de vida do presidente Lula — ultrapassa o limite da simples homenagem, tendo em vista que 2026 é ano eleitoral e Lula já anunciou a intenção de se recandidatar ao cargo.
Argumentação sobre propaganda antecipada
“Nada contra se fazer homenagens a pessoas, indivíduos, mas quando você aponta o dedo diretamente para um ente político e coloca trechos de uma letra que enaltece a sua saga para chegar à cadeira da Presidência da República e os benefícios que ele trouxe, isso sim é propaganda antecipada.”
Ele declarou que o ato se torna ainda mais grave se for considerado que os desfiles carnavalescos são mantidos, em grande parte, por recursos públicos e que Santa Catarina é parte interessada na questão, pelo montante que contribui para a arrecadação federal.
Entenda na prática: o que é ação popular e o que pode mudar com esse tipo de pedido
Obras na EEB Aderbal Ramos da Silva
Mário Motta (PSD) discorreu sobre as obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, de Florianópolis, que se aproximam da conclusão. Conforme o parlamentar, as melhorias serão entregues após uma “jornada longa, exaustiva e, por vezes, frustrante”.
A jornada combinou 1,2 mil dias de atraso e um “salto” no valor previsto, de R$ 8,5 milhões para R$ 12,5 milhões. “Um retrato claro de como a falta de planejamento e fiscalização adequados podem transformar um sonho coletivo em uma frustração prolongada”, disse.
Fiscalização e nova data de entrega
Ele afirmou que, ao longo do seu mandato, realizou diversas intervenções junto à Secretaria de Estado da Educação, visando assegurar a conclusão da obra. “Acompanhamos cronogramas, cobramos providências e exigimos transparência”, destacou o deputado.
Tudo isso foi feito para garantir que a última promessa de entrega, para o dia 5 de fevereiro de 2026, fosse finalmente honrada, mas isso não aconteceu. A próxima previsão de entrega, disse, é o dia 19 de fevereiro. “Restando alguns detalhes, com a obra atingindo 99% de execução, eu creio que nós podemos, sim, celebrar o fim dessa longa espera.”
Energia para a Amfri
Emerson Stein (MDB) falou dos problemas de fornecimento de energia que vêm ocorrendo nos municípios que compõem a região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Como exemplo, citou um caso ocorrido recentemente na localidade de Meia Praia, em Itapema, em que cerca de 6 mil unidades residenciais ficaram às escuras.
Stein afirmou ainda que, apesar de o governo já ter se comprometido a realizar novos investimentos na região, como transformadores e linhas de transmissão, é necessário reforçar a cobrança e atenção da Celesc para os municípios da Foz do Rio Itajaí.
Investimentos e combate à violência
“Já conversamos com o governador Jorginho Mello, que se prontificou a realizar esses investimentos. Sabemos que já houve ações nesse sentido, mas é necessário muito mais e, por isso, pedimos encarecidamente ao presidente da Celesc que dê essa atenção para a nossa região.”
Ainda durante o seu pronunciamento, Stein instou a sociedade catarinense a aderir à campanha do governo do Estado “Seja Homem. Denuncie”, de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. “Sejamos fortes, sejamos homens, para que consigamos acabar com o feminicídio.”
Legislação e Saúde Pública
Junior Cardoso (PRD) destacou a sanção, em janeiro deste ano, da Lei 19.716/2026, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e congêneres no estado de Santa Catarina.
O deputado apontou a normativa como “um avanço significativo em saúde pública” e pediu que a mesma seja amplamente divulgada. “A lei é nossa, a vitória é do Parlamento estadual e nós precisamos agora que o povo catarinense tenha conhecimento dela”, enfatizou.
Cultura Gospel e Valorização
Em outro ponto, Cardoso agradeceu pela recente aprovação do Projeto de Lei 37/2025. O texto prevê a criação da Semana Estadual da Cultura Gospel, a ser celebrada anualmente na última semana de abril, reconhecendo a expressão cultural em parceria com igrejas e entidades.
“Na prática, ela autoriza que o poder público promova ou apoie, em parceria com igrejas e entidades culturais e sociais, eventos, atividades culturais, seminários e apresentações artísticas voltadas à valorização da cultura gospel”, explicou o parlamentar.
Morro dos Cavalos
Sérgio Guimarães (União) foi à tribuna para rebater as acusações sobre o prazo de 12 meses estipulado pelo governo federal para o início das obras dos túneis no Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, considerado muito extenso por um grupo de vereadores.
De acordo com Guimarães, as falas partiram de pessoas que nunca trabalharam ativamente em busca de soluções para a região. Ele pediu união de esforços em torno da obra. “É uma obra importante, precisa sair do papel e nós temos que unir forças, sim. Não ficar jogando para a torcida em rede social.”
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