Em resposta às recentes denúncias e relatos de estudantes endividados por falhas operacionais no programa Universidade Gratuita, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para garantir maior segurança, transparência e justiça às pessoas que querem se candidatar à bolsa de estudos estadual.
A proposta apresentada pelo parlamentar trata de dois pontos. O primeiro deles inclui na lei que rege a política a obrigatoriedade de que o todo processo de inscrições, análise dos dados e divulgação dos beneficiários ocorra semestralmente antes da realização da matrícula no curso e do início das aulas.
A matéria estabelece também a responsabilização do Governo do Estado pelas dívidas acumuladas pelos estudantes que, cumprindo todos os critérios do programa, tiveram que assumir compromissos financeiros para pleitear o benefício, e acabaram sem acesso à bolsa.
Desde a sua implantação, em 2023, o calendário do Universidade Gratuita – da inscrição dos candidatos à seleção dos contemplados – vem sendo executado após o período de matrícula nas universidades. Neste formato, os estudantes necessitam arcar com taxas de matrícula e mensalidades até a divulgação da lista final dos beneficiários, com valores ressarcidos apenas aos novos bolsistas.
“Estamos falando de um programa que tem uma intenção nobre, mas que, da forma como está sendo executado, tem causado sérios prejuízos a quem mais precisa. O que ouvimos são relatos comoventes de estudantes que sonham com um futuro melhor, mas estão sendo esmagados por dívidas, em alguns casos superiores a R$ 60 mil, que jamais deveriam ter assumido”, afirma Napoleão.
O deputado destaca ainda que a Alesc já aprovou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema, colher sugestões da sociedade e buscar respostas efetivas do Governo do Estado. A data será definida em breve.
