Com a proximidade de mais uma eleição, os principais problemas atuais, que afetam o dia a dia da população, voltam a ser motivo de debate político.
Todos os candidatos querem provar que possuem capacidade para solucionar/amenizar os problemas sociais, dentre eles, tema recorrente, por atingir todas as famílias brasileiras, são às drogas.
No entanto, a cada quatro anos, novos gestões assumem os cargos públicos prometendo a solução, não conseguindo resolver o problema, pelo contrário, vem se agravando a cada dia, lado a lado, com o problema das pessoas em situação de rua, criminalidade, etc.
O entendimento daqueles que atuam na área, conhecendo o trabalho que até agora vem sendo realizado, sem muito sucesso, seria no sentido de atuação, aplicação de esforços nas seguintes frentes de trabalho:
1 – Fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municiais de Políticas sobre Drogas, com criação de fundos, com previsão orçamentária de recursos próprios, bem como oriundos de apreensão de bens de traficantes, emendas parlamentares, transações penais, etc. O trabalho dos conselhos precisam ser em equipe, multidisciplinar, com a participação de diversos setores: saúde, assistência social, educação, polícia militar, ministério público, guarda municipal, representações das comunidades terapêuticas e dos conselhos municipais, OAB, etc.
2 – Criação de uma subsecretaria ou diretoria nos órgãos estaduais e municipais, que possam trabalhar às políticas públicas, de forma unificada, atuando no desenvolvimento de ações conjuntas, evitando o que acontece na maioria das gestões públicas, em que as secretarias estaduais e municipais, possuem projetos próprios e não “dialogam” internamente.
3 – Forte investimento na área de prevenção, com aplicação de recursos públicos em programas como o “Proerd”, da valorosa Polícia Militar de Santa Catarina, com alcance a todos os jovens do estado, atingindo cada uma das escolas públicas e privadas.
4 – Incentivar a criação de grupos jovens nas comunidades, religiosos ou não, com princípios ligados à família, empreendedorismo, oratória, etc. Exemplo: Rotary, Filhas de Jó, Ordem Demolay, Escotismo, etc.
5 – Abertura de concursos públicos, com a previsão de preenchimento de funções (psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, etc), ligadas à saúde mental, possibilitando a criação de estruturas eficientes para atuarem nos grandes centros e comunidades do interior.
6 – Forte controle por parte do poder público, quanto as campanhas publicitárias milionárias ligadas ao consumo de álcool, evitando a dependência, acidentes de trânsito, aumento da violência doméstica, evasão escolar, aumento da criminalidade, etc).
7 – Alteração na legislação, ampliando os poderes dos conselhos estaduais e municipais, para que tenham mais autoridade/respaldo legal em relação a fiscalização de quaisquer comunidade terapêutica e clínicas terapêuticas, públicas ou privadas, verificando a sua legalidade administrativa, existência de plano terapêutico eficaz, equipe técnica qualificada formada, alimentação adequada, estrutura segura, não imposição de prática religiosa, etc.
8 – Viabilização de ressarcimento aos conselheiros estaduais e municipais, que atuam de forma voluntária, de despesas como: deslocamento e alimentação, proporcionando a participação sem ônus pessoal. Necessidade de liberação expressa do trabalho quando comprovadamente atuando em relação às ações dos conselhos estaduais e municipais que atual.
9 – Ampliação do número vagas no contraturno escolar possibilitando após as aulas regulares, a prática de esporte, acesso a cultura, etc.
10 – Restrição da legislação que busca atualmente flexibilizar a legalização das drogas, tentando permitir o livre consumo, pois para quem vive o dia a dia dos dependentes químicos, sabe que usar um “simples” “baseado”, ocasiona a dependência que leva milhares de pessoas às comunidades terapêuticas/clínicas, presídios e ao cemitério. Se alguém ainda duvida, está convidado a visitar os acolhidos nas comunidades terapêuticas e ouvir seus depoimentos.
Fernando Henrique da Silveira
– Advogado, jornalista, radialista, funcionário público estadual e escritor;
– Presidente (2021 – 2025) e Vice-presidente (2025 – 2027) do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN/SC
