Em audiência na Câmara, CNM alerta pressão financeira nos Municípios com avanço da educação especial
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados do Censo Escolar de 2024 e 2025, mostra que as matrículas na educação especial chegaram a 2,5 milhões em 2025, sendo 1,5 milhão (60%) na rede municipal, com alta de 110% desde 2020, e forte expansão entre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que já representam 52,8% das matrículas e cresceram 397% no mesmo período. O estudo aponta que 90 mil escolas municipais atendem estudantes da educação especial, 97,9% deles incluídos no ensino regular.
Para dar conta da demanda, os Municípios ampliaram em 254% a contratação de profissionais de apoio entre 2020 e 2024, chegando a 153,7 mil trabalhadores, e 75% das cidades pesquisadas existem atendimentos na proporção de um monitor por aluno — cenário que, se universalizado, significaria impacto anual de R$ 32 bilhões por ano apenas com esse atendimento. Paralelamente, já foram registradas 53 mil ações judiciais para contratação de profissionais de apoio (alta de 15% em dois meses), e 15% dos Municípios informam gastar acima de R$ 100 mil com judicialização na área.
O levantamento também mapeia mais de 80 Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional voltados à garantia de direitos de pessoas e alunos com deficiência, como destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “O impacto anual estimado fica entre R$ 11,5 bilhões e R$ 48,9 bilhões, incluindo contratação de profissionais, equipes multidisciplinares e expansão do Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNATE) para zonas urbanas, hoje com defasagem de 89% no valor repassado pela União por aluno/dia”, alerta.
O PL 3.080/2020, por exemplo, amplia deveres do poder público ao prever transporte urbano gratuito para pessoas com autismo, apoio psicossocial às famílias, moradia financiada pelo poder público e implantação de salas sensoriais em espaços públicos, com efeitos diretos nas áreas de educação, saúde, assistência social, transporte e habitação.
“A CNM sustenta que a combinação de expansão acelerada das matrículas na educação especial, custos com profissionais especializados, judicialização crescente e subfinanciamento federal pressiona orçamentos locais, especialmente nas redes municipais de ensino”, finaliza Ziulkoski.
A entidade defende a revisão do pacto federativo e do modelo de financiamento da educação especial e do atendimento às pessoas com deficiência, além do cumprimento da exigência constitucional de indicação de fonte de recursos para criação de novas despesas.
