Deputado defende orçamento impositivo para atender as demandas definidas nas audiências do Orçamento Regionalizado
O líder da bancada do PT, deputado estadual Dirceu Dresch, tem posição contrária à proposta da Emenda Constitucional (PEC) 5/2015, que fixa uma fatia de 1% do Orçamento do Estado, cerca de R$ 206 milhões, para atender emendas individuais dos 40 parlamentares. Dresch defende a aprovação de outra proposta em tramitação no Legislativo, a que obriga o Estado a destinar 3% do orçamento para atender as demandas do Orçamento Regionalizado.
Na visão do deputado do PT, emendas parlamentares individuais, além de serem uma porta para a corrupção, para o uso eleitoreiro e para a pressão do Executivo, vão acarretar desequilíbrios regionais. “Sou da opinião de que os recursos públicos, que são de todos os catarinenses, devem ser distribuídos mais justamente, e com esta PEC da emenda obrigatória, as regiões que possuem mais deputados vão receber mais recursos. Vamos acabar pulverizando dinheiro em ações localizadas e tirando de ações que possam promover de fato o desenvolvimento sustentável.” O parlamentar frisou que é favorável à proposta que obriga o governo a atender as demandas elencadas pela população nas audiências do Orçamento Regionalizado. “Seria um contrassenso gigantesco aprovarmos aqui uma proposta que obriga recursos para emendas individuais de deputados e ignorarmos a proposta que garante recursos para obras definidas pela coletividade.”
