Governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés, voltou de Brasília esperançoso de que a nova administração federal, que assume em janeiro, finalmente promoverá uma revisão dos recursos de impostos que são distribuídos entre Estados e Municípios. É o chamado pacto federativo. Aleluia. Os vários governos do período democrático sinalizaram nesta direção, mas nunca cumpriram. O modelo atual concentra cerca de 60% do bolo em Brasília.
O aceno de Paulo Guedes nesta direção foi claro. Como também a possibilidade de nova negociação das dívidas estaduais com a União. O que animou os governadores.
Evidentemente que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes deixaram claro que a gestão federal exigirá contrapartidas para implementar o novo pacto federativo e a renegociação do débitos estaduais.
Os entes federados terão que cortar despesas, cargos, reduzir secretarias, enfim diminuir o custeio das máquinas estaduais e municipais. As privatizações também vão entrar com tudo na pauta. Quem quiser as novas benesses, terá que adotar a política de privatizar.
Significa que empresas estatais de SC como Celesc e Casan podem ser negociadas com a inciativa privada já no ano que vem. Aqui vale um parêntese. A elétrica catarinense é uma das seis estatais desta área ainda existentes no Brasil. As demais operam há tempos pelas mãos do setor privado. O próprio Moisés já admitiu que esta pauta de privatizações está sob análise.
Raio-x
O futuro governador de Santa Catarina levou um documento que foi entregue à equipe de Paulo Guedes, que será o ministro da Economia. O material contém o raio-x sobre a realidade da dívida pública catarinense, dos gastos com pessoal e os aportes financeiros necessários à Saúde e à Segurança. Durante seus seis minutos de fala, que foi o tempo dado a cada um dos 20 governadores, Moisés focou muito no enxugamento da máquina estadual, mantendo a linha da pregação de sua campanha eleitoral.
Reformas
Jair Bolsonaro fez um apelo veemente aos governadores depois de acenar com a mudança do pacto federativo e novos parâmetros para pagamentos das dívidas: que governadores e prefeitos pressionem suas bancadas federais no sentido de que aprovem as reformas estruturais. A começar pela Previdência. O presidente eleito quer aprovar todas as mudanças fundamentais para a retomada do crescimento ainda no primeiro semestre de 2019.
Vergonha
Dos governadores nordestinos, apenas Wellington Dias, do PT do Piauí, compareceu à reunião com Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, quarta-feira, em Brasília.
Ou seja, os mandatários do Nordeste seguirão tentando sabotar Bolsonaro, eleito legitimamente, e também continuarão insistindo na divisão do país. Tudo por conta de um comportamento ideológico caduco, velhaco e ultrapassado.
Aumento do STF
Após manifestar repúdio ao aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que refletirá em todas as carreiras do judiciário, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM enviou um ofício ao presidente da República, Michel Temer, cobrando o veto da proposta aprovada no Congresso Nacional. Além disso, a presidente em exercício da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, solicitou a Confederação Nacional de Municípios – CNM para que inicie uma campanha nacional municipalista em favor do veto.
Difícil
É louvável e digna de aplausos a iniciativa da Fecam, de pressionar para evitar essa excrescência. Agora, só um milagre para que Temer vete o aumento ao STF com seus efeitos cascatas. Ainda mais se considerarmos que o presidente, a partir de janeiro de 2019, estará à mercê do Judiciário em função das denúncias do ex-PGR Rodrigo Janot e que foram congeladas pela Câmara dos Deputados. Deixando o cargo, Temer perderá o foro privilegiado.
