A nota abaixo foi encaminhada pela Secom do governo do Estado em resposta a um posicionamento do deputado Rafael Pezenti, que chamou de “economia burra” o corte de recursos para o programa Terra Boa. Veja no https://www.blogdoprisco.com.br/economia-burra-diz-deputado-sobre-corte-de-recursos-aos-agricultores-de-sc/
“O Governo do Estado comunica que vai garantir a distribuição de 200 mil sacas de sementes de milho aos agricultores catarinenses por meio do Programa Terra Boa. A determinação do governador Jorginho Mello atende a um apelo dos produtores rurais insatisfeitos com o encaminhamento da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro) de limitar a distribuição do insumo em 140 mil sacas. A federação, que mantém convênio junto à Secretaria da Agricultura e é a responsável pela aplicação dos recursos públicos, encaminhou tal medida diante da repactuação do orçamento realizada no início do ano.
A distribuição de 5 sacas para cada agricultor estava contemplada no orçamento de R$ 110 milhões previstos para todos os programas mantidos pela Fecoagro em 2023 – o valor é 31% maior do que os R$ 83,9 milhões desembolsados em 2022. Em março, logo depois do anúncio do Plano de Ajuste Fiscal e diante da necessidade de garantir o equilíbrio das contas públicas, a Secretaria de Estado da Fazenda propôs à Fecoagro o ajuste orçamentário para R$ 100,8 milhões – ainda assim, 20% maior do que em 2022. Houve o entendimento de que seria viável reduzir a conta sem prejudicar a produtividade. Com autonomia para definir onde investir os recursos do Terra Boa, a federação encaminhou para 2023 a compra e distribuição de quase 42 mil sacas de sementes de milho a menos do que em 2022, contemplando outros programas com mais recursos.
Como o milho é o principal insumo de ração animal e Santa Catarina é um dos maiores importadores do grão no país, a redução da quantidade de sacas de sementes de milho causou grande preocupação entre os produtores. Sensível ao tema, o governador Jorginho Mello determinou que o orçamento destinado ao Terra Boa em 2023 volte à projeção inicial de R$ 110 milhões, o que na prática viabiliza a compra e distribuição de 200 mil unidades.”
