Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do sistema Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. Em Itajaí, o Espaço do Empreendedor realizará atendimentos especiais aos MEIs nos dias 27 e 29 de janeiro para apoio na regularização.
Servidores do Espaço do Empreendedor estarão disponíveis em ambos os dias das 13h às 19h na sede da instituição, localizada na rua Alberto Werner, nº 17, Sala 01, no Centro. O procedimento de regularização é necessário para que o profissional possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.
O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.
Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
Caso o pedido não seja feito até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano. Em caso de dúvidas, acesse o site do Espaço do Empreendedor clicando aqui.
