O senador Esperidião Amin comemorou a publicação no Diário Oficial do dia 19 de março, que mostra o despacho assinado pelo agora então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que devolve a Santa Catarina o valor corrigido de mais de R$460 milhões. Em ligação com o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, no dia ontem (19), o parlamentar catarinense teve a confirmação da ação que faz justiça a SC.
A quantia foi repassada pelo governo de Santa Catarina ao DNIT para investimentos em obras nas BRs 280, 470, 163 e 285. Os repasses foram realizados entre 2021 e 2022, durante o governo Carlos Moisés. O senador colocou uma emenda à lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para prever o ressarcimento dos valores. (confira em anexo o histórico)
– Com este despacho Santa Catarina conquista justiça. O ressarcimento dos R$385 milhões que o governo do nosso estado colocou em obras federais em Santa Catarina, obras conduzidas pelo próprio governo federal. Foi uma luta muito longa e que agora chega ao seu último momento administrativo. É o reconhecimento do direito de Santa Catarina. Deixar de pagar dívidas no montante corrigido dos valores que foram colocados pelo governo do estado para pagar obras federais no nosso estado. Foi uma grande luta. Lembro ainda que este valor tem que ser corrigido em valores de hoje. O que Santa Catarina vai reaver monta a R$460 milhões. Acho que o nosso mandato contribuiu decisivamente para que isto fosse possível. E como parlamentar, creio que cumpri o meu dever, não fiz favor nenhum, mas cumpri o dever de lutar por Santa Catarina e para Santa Catarina e, acima de tudo, em nome dos catarinenses – comemorou Amin.
