A Portaria SAPE nº 50/2025, que estabelece medidas de biosseguridade para a suinocultura tecnificada (granjas comerciais) em Santa Catarina, está em vigor desde 8 de novembro de 2025. A normativa foi elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e outras instituições ligadas ao setor produtivo e à pesquisa agropecuária, e marca um passo importante visando aprimorar o controle e prevenção de doenças no setor agropecuário.
Além disso, a Sape instituiu o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense, com a publicação da resolução nº 07/2025, para apoiar os produtores e viabilizar investimentos que aprimorem a sanidade animal e a biosseguridade em granjas de suínos. O valor do financiamento neste programa pode chegar a R$ 70 mil por produtor (veja mais detalhes ao final do texto).
A Portaria estabelece prazos a partir de 8 de novembro de 2025, para que granjas preexistentes se ajustem às novas medidas. Os prazos para adequação estruturais variam de 12 a 24 meses, dependendo dos ajustes necessários. As medidas imediatas incluem a elaboração do Plano de Ação para adequação da granja e de cunho organizacional, tendo a exemplo padronização de higienização, controle e prevenção.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, a medida reforça o compromisso do Estado com a excelência sanitária e com a sustentabilidade do setor. “A portaria e o programa da biosseguridade animal fortalecem ainda mais a produção de carne suína, consolidando Santa Catarina como o maior produtor e exportador dessa proteína no Brasil. Estamos garantindo competitividade ao setor e segurança ao nosso status sanitário, sempre com apoio técnico da Cidasc e da Epagri para facilitar a adaptação dos produtores”, afirma Chiodini.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, projeta uma adaptação tranquila no setor produtivo, pois muitas granjas já operam neste padrão para atender às exigências sanitárias de mercados internacionais. “A portaria beneficiará toda a suinocultura catarinense, destacando nossa produção de carne suína como referência em qualidade e sanidade”, afirma a presidente.
A maioria das medidas de biosseguridade previstas na portaria envolve pequenos ajustes na rotina de trabalho, entre as quais se destacam:
– uso obrigatório de roupas e calçados exclusivos da unidade de produção;
– desinfecção de equipamentos e veículos;
– controle rigoroso de pragas e restrição de visitas;
– tratamento da água utilizada;
– manutenção de registros e documentação atualizados.
Para estar em dia com a nova portaria, o suinocultor deve elaborar um Plano de Ação (ou Plano de Adequação) e poderá contar com apoio de um médico-veterinário da integradora, cooperativa ou assessoria técnica (como o Senar/Faesc, no caso de produtores independentes). Este documento deve ser preenchido na plataforma eletrônica Conecta Cidasc.
A partir do plano enviado pelo produtor, a Cidasc emitirá o laudo técnico, com o qual o suinocultor pode buscar o financiamento previsto no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para realizar as adequações estruturais que forem necessárias para se adequar à portaria. A solicitação de financiamento deverá ser feita junto à Epagri, empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.
Essa medida reforça mais uma vez a preocupação do Estado de Santa Catarina com a proteção e o fortalecimento do setor agropecuário. “Nesse processo, a Epagri vai atuar como ponte entre o produtor e a Sape para viabilizar o acesso às políticas públicas, apoiando as adequações previstas no plano de ação do suinocultor e no laudo técnico emitido pelos profissionais da Cidasc”, explica o presidente da Epagri, Dirceu Leite.
Como funciona o programa de apoio?
O Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense – Programa Biosseguridade Animal SC – é parte do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) e foi instituído pela Sape para apoiar os suinocultores na implementação das medidas previstas na portaria nº 50/2025. A execução das ações cabe à Cidasc e à Epagri, em parceria com a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Sistema Faesc/Senar-SC e empresas da cadeia produtiva.
Os recursos se destinam à adequação da infraestrutura ao que determina a nova portaria. Entre os exemplos de melhorias que podem ser financiadas, estão a instalação de telas, construção de barreiras sanitárias para higienização no acesso à granja e instalação de equipamentos para tratamento de água e controle de pragas.
O limite de financiamento a ser acessado pelo programa é de R$ 70 mil por granja produtora, com pagamento parcelado em cinco parcelas, sem correção monetária ou juros. Além disso, é possível receber de 20 a 40% de subvenção sobre valor contratado. Tanto produtores que se enquadrem no Pronaf quanto no Pronamp podem ser beneficiários.
Para solicitar o financiamento, o produtor deve apresentar os seguintes documentos em um escritório municipal da Epagri:
– CPF e Carteira de Identidade;
– Comprovante de residência recente, com data de emissão de no máximo seis meses;
– Cadastro completo de avalista(s);
– Número da inscrição junto à Secretaria de Estado da Fazenda;
– Indicação de dados bancários (nome do banco, número da agência e conta concorrente, devendo o produtor ser o titular, em caso de conta conjunta);
– Número de telefone/celular, com DDD;
– Endereço eletrônico (e-mail), caso possua;
– Laudo Técnico emitido por médico-veterinário da Cidasc, que deverá indicar as medidas de biosseguridade a serem implantadas;
– Apresentação de três orçamentos com discriminação clara e detalhada de todos os materiais e serviços necessários para execução das medidas de biosseguridade previstas.
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
