Encontro aborda planejamento, prática e cenário jurídico da educação domiciliar no Brasil, com participação do ex-deputado Bruno Souza
Florianópolis recebe, no dia 28 de março (sábado), das 14h às 18h, o evento gratuito “Planejando seu Homeschooling em 2026”, voltado a famílias interessadas em educação domiciliar. O encontro será realizado no Hotel Brisamar, no bairro Jardim Atlântico, com participação gratuita e vagas limitadas. Haverá também uma apresentação de adestramento de cães para as crianças.
A programação reúne especialistas para discutir diferentes aspectos do homeschooling, desde conceitos básicos até planejamento pedagógico, organização da rotina e o atual cenário jurídico e político da modalidade no Brasil — que ainda não possui regulamentação em nível nacional.
O encontro contará com a presença de Bruno Souza, ex-deputado estadual e protagonista na discussão sobre homeschooling no Brasil. Ele é autor do Projeto de Lei nº 0003.0/2019, aprovado e sancionado em Santa Catarina em 2021, que chegou a regulamentar o ensino domiciliar no Estado, assegurando às famílias o direito de educar os filhos em casa com respaldo jurídico. A norma, no entanto, foi posteriormente derrubada por decisão judicial, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a regulamentação do tema é de competência exclusiva da União — o que mantém a prática ainda sem uma legislação nacional específica.
Para Bruno Souza, a iniciativa catarinense permanece como um marco simbólico. “Santa Catarina fez história ao aprovar essa lei. O homeschooling é uma realidade em diversos países e deve ser respeitado como uma escolha legítima das famílias brasileiras. Essa vitória permanece como símbolo da autonomia dos estados e da confiança na capacidade dos pais de educar seus filhos”, afirma.
Sem regulamentação nacional, o tema segue em debate no Congresso. Recentemente, Bruno Souza esteve em Brasília para tratar da retomada do projeto que regulamenta a educação domiciliar no país. A agenda ocorreu a convite do deputado federal Daniel Freitas e incluiu reunião com o senador Jorge Seif, que, segundo o ex-parlamentar, se comprometeu a atuar para que a proposta volte a tramitar. O Projeto de Lei 1338, que trata do tema, está atualmente parado na Comissão de Educação do Senado.
“Hoje o projeto não está nem em tramitação, está engavetado. Precisamos mudar esse cenário”, destacou Bruno.
A educação domiciliar — também conhecida como homeschooling — é um modelo em que os pais ou responsáveis assumem diretamente a formação acadêmica dos filhos, organizando rotina, conteúdos e métodos de ensino, com possibilidade de apoio de tutores e plataformas educacionais. Em Santa Catarina, estima-se que cerca de 5 mil famílias adotem a prática, número que pode ser ainda maior devido à falta de regulamentação. “Muitas famílias se escondem por medo de perseguição, já que não existe uma legislação clara. Isso mostra que algo está errado e reforça a necessidade urgente de um projeto que dê segurança jurídica”, defende.
Entre os palestrantes confirmados estão Diego e Patrícia Vieira, que irão apresentar os fundamentos da educação domiciliar; Marina Silva, com orientações sobre planejamento e registros; a Dra. Maria Júlia Mansi, responsável por abordar as atualizações jurídicas previstas para 2026; e o Dr. Carlos Clemente, que tratará da relação entre direitos humanos e homeschooling.
A proposta é oferecer informação qualificada e promover um espaço de troca entre famílias e especialistas, em meio ao crescimento do interesse por modelos educacionais mais flexíveis e personalizados no Brasil.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: https://gabinteligente.com.br/leads/inscricao-planejamento-do-homeschooling-2026-836
SERVIÇO:
Evento: Planejando seu Homeschooling em 2026
Data: 28 de março (sábado)
Horário: das 14h às 18h
Local: Hotel Brisamar – Jardim Atlântico, Florianópolis
Inscrições: gratuitas e com vagas limitadas
