A ex-controladora-geral adjunta do Estado, Simone de Souza Becker, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) recusou, num primeiro momento, o apoio direto da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na instrução dos processos de compras relacionados à Covid-19. Ela depôs à comissão na manhã desta quinta-feira (2), por quase duas horas e meia.
Simone foi chamada pela CPI por estar presente em um grupo de Whatsapp criado com o objetivo de auxiliar o Estado na compra dos equipamentos e insumos necessários. Compunham o grupo integrantes de vários órgãos de controle interno e externo, além de representantes de secretarias do Estado.
A depoente relatou aos deputados que no dia 31 de março, em uma reunião na Defesa Civil do Estado, ela, acompanhada de outros dois auditores, ofereceu à SES apoio da controladoria-geral na instrução dos processos de compra. Esse apoio seria, também, na forma da presença física de auditores, que acompanhariam “in loco” todos os procedimentos.
Segundo Simone, o então diretor de Licitações da SES, Carlos Charles Campos Maia, recusou a presença dos auditores. “Ele [Campos Maia] comentou que havia uma resistência à CGE, porque a controladoria tinha feito uma auditoria na lavanderia dos hospitais sem avisar”, afirmou a depoente. “Ele disse também que nós não conhecíamos o operacional da Saúde e não havia tempo hábil para nos orientar nisso.”
Os membros da CPI alertaram que tanto Campos Maia quanto Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, afirmaram em depoimento que não tiveram ajuda da CGE.
No entanto, Simone informou que posteriormente o então titular da SES, Helton Zeferino, participou de uma reunião na qual pediu a presença dos auditores da CGE na secretaria. Essa reunião ocorreu no dia 6 de abril e no dia 8 os servidores da controladoria começaram a atuar presencialmente na SES.
Pagamento antecipado
A respeito do grupo de Whatsapp, a depoente disse que ingressou nele no dia 22 de março, após pedido do então titular da CGE, Luiz Felipe Ferreira. “Era um grupo colaborativo, para expor os assuntos e buscar conhecimento para as melhores alternativas diante das compras da pandemia”, comentou. “Tudo era muito novo. Era um cenário diferente. Buscava-se alternativas no sentido de fazer tudo dentro da legalidade e buscando jurisprudências, relativos aos processos de compra.”
Simone afirmou que sempre defendeu no grupo a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia que tratasse do pagamento antecipado das compras, mediante a apresentação de garantias pelos fornecedores. Esse projeto chegou a ser encaminhado para a Assembleia, mas foi retirado pelo governo.
“Não sei dizer porque ele foi retirado, mas isso me surpreendeu”, comentou. “Acredito que existia uma pressão dos fornecedores [pelo pagamento antecipado], mas minha defesa foi sempre pelo projeto de lei. Por mais que houvesse essa pressão, haveria o amparo de uma lei.”
Simone disse que alertou no grupo sobre a necessidade do cumprimento de requisitos básicos para as compras, como a qualificação dos compradores.
Caso Veigamed
A servidora afirmou que em nenhum momento foi informado no grupo de Whastapp que a compra da Veigamed havia sido efetivada, nem que havia ocorrido o pagamento antecipado. Ela ressaltou que a CGE não acompanhou diretamente essa compra e só teve conhecimento do caso no dia 17 de abril.
“A meu ver, a Saúde não cumpriu os ritos mínimos. Não tinha histórico de compra com o fornecedor, deveriam ter feito a qualificação desse fornecedor”, opinou.
Os membros da CPI alertaram para um hiato de mensagens no grupo entre o dia 2 e 9 de abril, justamente após a conclusão do pagamento antecipado à Veigamed. Simone afirmou que não houve conversas nesse período.
Exoneração
A depoente deixou a controladoria-geral adjunta na sexta-feira (26). Ela negou qualquer relação da exoneração com o caso dos respiradores e afirmou que estava descontente com o papel que a CGE vem desempenhando no governo.
“Temos uma força de trabalho muito grande, acho que existe um problema de comunicação. Eu não via o espaço da CGE de uma forma mais estratégica no governo. A CGE foi criada, mas não foi instrumentalizada. Ficamos como poucas competências, falta regulamentação. Pedimos a criação da nossa lei orgânica, mas isso não avançou”, disse.
Condução coercitiva
O relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), vai requerer a condução coercitiva de Cauê Lopes Martins, representante da Brazilian Trade. Conforme o vice-presidente da CPI, deputado Valdir Cobalchini (MDB), o depoente inicialmente foi localizado pela assessoria da comissão para ser ouvido pelos deputados, mas não respondeu aos contatos. “A CPI autorizou a convocação e não tem motivo para ele recusar essa convocação. A CPI tem poder de polícia”, justificou Naatz.
