O deputado estadual Fabiano da Luz (PT-SC) se manifestou ontem sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 78/2022 que prevê a redução da alíquota do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica em Santa Catarina. De origem do governo estadual, a proposta deveria ter entrado em pauta na sessão desta quarta-feira (27), mas uma medida judicial suspendeu sua tramitação.
“Toda a confusão criada na Alesc, inclusive com uma liminar judicial impedindo a votação do Projeto do ICMS, segurando a medida por uma semana no gabinete de um deputado, foi por puro e simplesmente interesse em incluir as bebidas quentes, ou seja, o whisky, na lista dos produtos que iriam receber uma redução do tributo”, relatou Fabiano.
“No projeto enviado pelo governo e acordado com os deputados na semana passada, está prevista a redução do leite de 17% para 7%; os alimentos de 12% para 3,2%; a farinha para 3,2%”, explicou o deputado.
Fabiano continuou: “Mas a indignação de um deputado era justamente porque não estava incluído o whisky importado. Os alimentos dos bares e restaurantes já estavam incluídos. Um deputado entrou com uma liminar e conseguiu ganhar uma semana. Agora esse projeto ficou prorrogado para a semana que vem só porque um deputado quis incluir o whisky na lista dos produtos com desconto do ICMS.”
_Foto: Bruno Collaço_
