A Reforma Tributária (PEC 45/2019) avançou em sua tramitação e foi discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Com uma maioria de 20 votos a favor e 6 votos contra, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado
Nos próximos dias 08 e 09/11 haverá deliberação e votação final no plenário e no dia 10/11 será devolvida à Câmara dos Deputados para tramitação regimental.
De acordo com estimativas da área econômica, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser fixado em cerca de 27,5% sobre o valor do produto, mantendo assim a carga tributária atual do país, sem aumentá-la ou diminuí-la.
Ciente da importância do tema para o futuro do país, a Facisc reproduz nota encaminhada ao Senado Federal com as seguintes solicitações de ajuste ao texto da PEC n° 45/2019.
