Em 2024, as atividades do deputado Fabiano da Luz (PT) foram direcionadas especialmente para a fiscalização das ações do governo do Estado. Acompanhamento de contratos milionários duvidosos, cobranças de investimentos em obras rodoviárias e a correta aplicação dos recursos do orçamento nas mais diversas áreas.
O deputado Fabiano também se destacou na defesa do governo Lula, seus programas, projetos e obras federais. “Só o governo Lula para fazer as obras federais avançarem. Bem diferente do governo passado, quando Santa Catarina não recebia ministros, nem dinheiro, apenas motociatas, passeios de jet skis e festanças. Agora o Brasil voltou a dar certo e o Estado a receber dinheiro do governo”, comparou.
Fabiano fez críticas contundentes ao governador Jorginho Mello por se esquivar dos encontros com o presidente Lula e dos ministros que somaram mais de 30 visitas ao estado. “Infelizmente SC ficou atrás no debate nacional, parada no tempo, fugindo da responsabilidade e não indo debater aquilo que o estado precisa.”
O mandato realizou ainda duas audiências, sobre a reestruturação e o fortalecimento das empresas públicas agrícolas em Santa Catarina e outra com o tema: As condições de trabalho dos servidores da segurança pública.
Serviço Público
Dados do Atlas do Serviço Público de SC mostraram que o Estado é o único do Sul do país onde o número de trabalhadores do serviço público cresceu bem menos do que a população entre 2012 e 2022. Enquanto a população aumentou 19,6%, o número de servidores cresceu apenas 9,6%.
O documento apontou também que a despesa com servidores catarinenses vem caindo desde 2017, quando chegou ao mais alto patamar de 49,97%, representando quase metade da receita corrente líquida do Estado. Hoje o percentual é de 39,97%.
Produção Legislativa
Em destaque na produção legislativa do deputado Fabiano da Luz, está o projeto que estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva (PL 160/2024). A proposta prevê que o governo do Estado, nas suas compras governamentais de alimentos, adquira pelo menos 30% de pequenos agricultores.
Também o Projeto de Lei Complementar 13/2024, que mexe na organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado com o objetivo de revogar a exigência da idade mínima para a aposentadoria dos policiais civis, peritos, oficiais, técnicos e auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos.
Ainda neste ano, o deputado Fabiano apresentou o PL 159/24 que declara o ex- presidente da República, Jair Bolsonaro, persona non grata no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
