Brasileiros que ganham até R$ 5.000,00 por mês podem ficar livres do Imposto de Renda sem aumento de impostos – e os que ganham acima deste valor teriam redução até R$ 7.350,00. É o que defende o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) em voto em separado apresentado nesta quarta-feira (15) à Comissão Temporária que analisa o PL 1087/2025, que altera o imposto de renda.
Em contraposição à proposta do governo e do relator, dep. Arthur Lira, que pretendem elevar a carga tributária total das empresas dos atuais 34% para até 41%, Marques aponta sete cortes de gastos que permitem a desoneração sem gerar déficit: desde o fim de supersalários, passando pela venda de participações do BNDES, até o corte de verbas de luxo como diárias, passagens e publicidade oficial.
“Não faz sentido penalizar o contribuinte comum enquanto privilégios são mantidos. Quem precisa de alívio fiscal é o trabalhador, não Brasília”, afirmou o deputado.
A proposta também atualiza o limite de faturamento do MEI para R$ 144.642,86.
Segundo o parlamentar, o impacto líquido consolidado é um superávit de R$ 13,84 bilhões até 2028, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com a redução para quem ganha até R$ 7.350 foi aprovada pela Comissão por unanimidade. Já as medidas de compensação por aumento de tributos contaram com 5 votos contra: Gilson Marques (NOVO-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Luiz Phelippe Orleans e Bragança (PL-SP) e Joaquim Passarinho (PL-PA).
A matéria segue ao Plenário.
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
